06 de maio de 2013
RS: LEI ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA COMPLETA TRÊS ANOS
No dia 26 de abril a Lei Orgânica da Administração Tributária, uma das mais importantes legislações da carreira do Fisco gaúcho, completou três anos. A conquista foi alcançada pelo esforço e mobilização da nossa categoria, desde 2003 até a sanção da Lei 13.452/10.A lei representa uma grande vitória para a sociedade gaúcha. Por isso, todos, em especial os AFTE’s, são merecedores de felicitações.
No entanto, embora seja um dia de festa e de reconhecimento das conquistas, não podemos esquecer de que necessitamos de aprimoramentos na Lei Orgânica da Administração Tributária. A regulamentação plena, a substituição, a adoção do nome, conforme os demais Estados brasileiros, o nivelamento das vantagens pessoais para todos AFTE’s, a indicação do gestor titular do órgão e a autonomia da Administração Tributária são alguns objetivos que buscaremos para continuarmos avançando com o trabalho qualificado e eficiente, possibilitando o ingresso e a administração eficaz de recursos financeiros ao Estado do Rio Grande do Sul, viabilizando, assim, o atendimento às necessidades da população rio-grandense.
A categoria está pronta para assumir novos desafios e continuar fazendo a receita do Estado atingir níveis ainda mais altos. O encaminhamento e o atendimento destas questões são de fundamental importância para a consolidação da pretensão da mudança constitucional e o fortalecimento da Administração Tributária, trazendo reflexos positivos ao Estado e à sociedade gaúcha.
Parabéns aos AFTE’s que empunharam esta bandeira e trabalham para o engrandecimento da Administração Tributária, do Estado e da sociedade gaúcha!
Fonte: Sindifisco-RS
