02 de maio de 2013
CÂMARA APROVA LEI QUE PERMITE VENDA DE COMBUSTÍVEL EM SUPERMERCADOS
Uma data histórica: depois de três anos em discussão – e rejeição – a Câmara Municipal de Natal aprovou a Lei dos Postos, um projeto que, na prática, permite aos supermercados do terem e administrarem postos de combustíveis. Pelo menos foi assim que classificou o vereador Júlio Protásio, do PSB, líder da bancada do prefeito Carlos Eduardo Alves e um dos que votou a favor do projeto, reencaminhado para a Casa Legislativa nesta terça-feira (30). Segundo Protásio, inclusive, com a aprovação da chamada Lei dos Postos, os vereadores conseguem quebrar o cartel, o monopólio do Sindicato dos Postos de Combustíveis em Natal.
“Essa data é histórica, está sendo votado o projeto que quebra o cartel dos postos”, afirmou Júlio Protásio, acrescentando que a prova que havia um cartel nesse setor econômico em Natal é o fato do ABC Futebol Clube querer há 10 anos ter um posto de gasolina, mas enfrenta resistência do Sindpostos.
É importante ressaltar que antes da votação, foi analisado o pedido de Fernando Lucena de pedido de urgência na votação. Foi aprovado com 24 votos “sim”. Logo em seguida, foi analisado o parecer das Comissões, sendo aprovado em todas, e em primeira discussão – também aprovado, com 18 votos a favor e oito contra (Bertone Marinho, George Câmara, Maurício Gurgel, Paulinho Freire, Rafael Motta, Dagô, Dickson Nasser Júnior e Adão Eridan).
Depois foram colocadas em votação duas emendas, uma do vereador Maurício Gurgel, que determinava a necessidade de um novo CNPJ para aqueles supermercados que quiserem instalar um posto de combustível. Foi rejeitada também por 18 a 8. “Queria agradecer a aqueles que subscreveram a emenda e na hora da votação votaram contra, como o presidente ‘Betão’ (Albert Dickson)”, ironizou Maurício Gurgel. Cinco vereadores que subscreveram a emenda mudaram de ideia na hora da votação. Outra emenda, do vereador Marcos Antônio, do PSOL, foi aprovada no Plenário. Com ela fica vetada a possibilidade do supermercado arrendar o posto de combustível depois de tê-lo criado.
Dessa forma, a Lei dos Postos foi novamente a votação, em segunda discussão, e aprovada por 21 votos a favor e cinco contrários, já no início da noite desta terça-feira. Agora, resta apenas a permissão do prefeito Carlos Eduardo para o projeto ser aprovado e entrar definitivamente em vigor. Claro que isso deve ocorrer, uma vez que Júlio Protásio, líder da bancada, foi um dos principais defensores e o projeto é originalmente do vereador licenciado Raniere Barbosa, atualmente secretário da gestão municipal.
Segundo o vereador Fernando Lucena, que levou o projeto à Câmara neste ano, a votação em regime de urgência era necessário porque “não havia mais nada o que ser discutido, porque é um projeto antigo, que todo mundo já conhece”, conforme afirmou o petista. Isso, porque o mesmo projeto foi levado a primeira votação em 2011, por Raniere Barbosa. Foi vetado. Em 2012, novamente vetado. “Neste ano tínhamos certeza que seria aprovado porque os vereadores jovens todos são favoráveis”, acrescentou Lucena antes do pleito.
Fonte: Portal no Ar
