26 de abril de 2013
FISCO FECHA SEMANA COM SALDO SUPER POSITIVO
Grupo Ocupacional Fisco do Rio Grande do Norte chega ao final de mais uma semana com boas notícias. A primeira foi o marco no avanço tecnológico com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e) e a outra foi a assinatura do contrato com o BID para o PROFISCO-RN. Vejam:
NFC-e É UM MARCO NO CONTROLE FISCAL DO COMÉRCIO NO RN
Mais um avanço da tecnologia no âmbito tributário. Já está em vigor, o Projeto Piloto da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e), possibilita a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, diferente da Nota Fiscal Eletrônica ( NF- e) lançada no Brasil em 2008, a NFC-e é uma solução específica para o consumidor final, opção, aos modelos já existentes de cupom fiscal e nota fiscal em papel.
O projeto piloto para NFC-e foi instituído através da reunião técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), em Manaus, que aconteceu nos dias 27, 28 e 29 de agosto de 2012, e teve a participação de empresas voluntárias sediadas nos Estados que se integraram no projeto piloto: RN, SE, RS, MA, MT, AM e AC. No Rio Grande do Norte, três empresas aderiram voluntariamente: Miranda Computação, Lojas Riachuelo e BR Distribuidora.
E na quarta-feira, 24, a primeira empresa aderir oficialmente a tecnologia no estado, foi a Miranda Computação. A NFC-e além de aumentar o combate a sonegação fiscal, irá gerar economia de papel e impressora fiscal para operar a compra. Além disso, o consumidor poderá ter documento fiscal na hora que precisar.
As informações da NFC-e poderão ser enviadas pela empresa por e-mail para o cliente. Caso ele tenha um smartphone ou aparelho que disponha de tecnologia móvel de captura e armazenamento de dados visuais como tablet, o mesmo poderá scanear da tela do computador da empresa o QR Code, código de barras bidimensional. Ao consultar o código pela Internet ele terá acesso a todas as informações da transação comercial descritas na NFC-e, assim como a impressão do documento.
A mudança tem o intuito de alcançar uma maior justiça fiscal, além de oferecer mais uma facilidade no registro de operações no comércio varejista, com a padronização de procedimentos pelo meio eletrônico. A regulamentação da NFC-e pode ser vista com detalhes na portaria Nº 036/2013-GS/SET, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 11 de abril de 2013.
GOVERNADORA ASSINA CONTRATO COM O BID DE US$ 7 MILHÕES
A governadora Rosalba Ciarlini assinou no dia 24 de abril, o contrato de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Brasília, no valor de US$ 7 milhões destinados ao financiamento do Projeto de Integração da Modernização da Administração Fiscal e Financeira do Rio Grande do Norte (Profisco-RN), o que permitirá a modernização fiscal do Rio Grande do Norte.
O contrato foi assinado pela governadora Rosalba Ciarlini e pela representante do BID para o Brasil, a venezuelana Daniela Carrera Marquis. O deputado federal Betinho Rosado participou da assinatura do contrato como testemunha.
Os recursos do empréstimo serão destinados a melhorarias na eficiência e transparência da gestão fiscal para incrementar a receita própria do estado; aumentar a eficiência, a eficácia e o controle do gasto público; prover melhores serviços ao cidadão. Além de capacitar através de treinamentos, aquisição de equipamentos e melhorias na qualidade do armazenamento de dados do Fisco no RN.
