23 de abril de 2013
LEI ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA É DEBATIDA NO 14º ENCONTRO DO FISCO GAÚCHO
Aconteceu neste final de semana, de 19 a 21 de abril, em Bento Gonçalves/RS, o 14º Encontro do Fisco Estadual Gaúcho. O evento, que teve o objetivo principal de debater a Administração Tributária e o Federalismo Fiscal Brasileiro, foi realizado no Dall’Onder Grande Hotel.
A cerimônia de abertura, no dia 19, contou com a participação de autoridades gaúchas, entre elas o secretário da Fazenda do Estado, Odir Tonollier, representando o governador Tarso Genro, e o deputado federal Vieira da Cunha (PDT), representando a Câmara Federal. Na ocasião, ainda foi realizada a conferência do consultor jurídico e ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que tratou sobre importantes questões da Administração Tributária.
No sábado, os participantes contaram com uma intensa programação, que abordou temas como royalties do petróleo, Fundo de Participação dos Estados, dívida pública de estados e municípios, reforma tributária e ICMS.
Encerrando o evento foi apresentada uma palestra seguida de uma mesa redonda abordando a Lei Orgânica e a autonomia da Administração Tributária, da qual fez parte o diretor de Formação Política e Relações Intersindicais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO, Liduíno Lopes de Brito.
Fonte: Fenafisco
