22 de abril de 2013
PAINEL TRAZ A MODERNIZAÇÃO DA RFB NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Experiência de quem entende do assunto. No IX CONEFISCO a Receita Federal do Brasil – RFB, representada pelo coordenador de atendimento e educação fiscal, João Maurício Vital apresentou o painel sobre o “Processo de modernização da RFB e sua relação com o contribuinte”. No decorrer da sua apresentação, o expositor mostrou um pouco sobre as tecnologias adotadas, os processos de trabalho, as normas tributárias e as pessoas como agente de transformação no processo de modernização da RFB.
Vital observou que hoje na RFB todos os autos de infração realizados pelos auditores, requerem um certo grau de conhecimento tecnológico. “Atualmente, todos os trabalhos na área de auditoria fiscal e aduaneira precisa-se de conhecimento e habilidade com dispositivos tecnológicos, que vieram para facilitar e melhorar o desempenho de nossos servidores públicos”.
No âmbito da administração tributária, Vital aponta como principal alvo da modernização, as normas tributárias, que devem ser passadas por investimentos em tecnologia dentro de um novo redesenho dos processos de trabalho, além de revisões para que as direcionem ainda mais para a justiça tributária, com uma maior aceitação da sociedade, e sobretudo investimento no profissional.
Como principal ação modernizadora, o coordenador destaca a implantação do “e-Processo” (Processo Eletrônico) que veio para modernizar a relação entre Fisco e contribuinte, hoje na Receita Federal não nasce mais processos em papel, todos são eletrônicos, como a declaração do Imposto de Renda, por exemplo, em que o Brasil é o primeiro país do mundo a utilizar a declaração digital com 100% de adesão.
Outro grande exemplo, dentro do e-Processo está a implantação do Processo Administrativo Federal – PAF integramente digital, em que todo o contencioso tributário desde uma impugnação a seu julgamento final em todas as instâncias administrativas ocorre totalmente de forma eletrônica. Além disso, também foi desenvolvido um sistema eletrônico de gerenciamento do fluxo de trabalho entre RFB, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e Justiça Federal. “ Foram mudanças que proporcionaram rapidez no resultado das ações, transparência e quem ganha com isso é a sociedade”, salienta o coordenador.
Vital também destacou o modelo da RFB no sistema de validação e autenticação de arquivos digitais, que evita o aglomerado de documentos em papéis, utilizando-os somente em forma eletrônica, oferecendo agilidade na prestação do serviço público. Outros meio automáticos desenvolvidos pela RFB destacados pelo palestrante foi com a malha fiscal, que permitiu um aprimoramento dos critérios de retenção, a auto regularização e diminuição de contenciosos.
Além disso, tem o trabalho de integração da Receita com os Fiscos estaduais e municipais, que visa a elaboração de projetos conjuntos na administração tributária com maior potencial de fiscalização, melhores análises de riscos, bem como diminuir os custos da máquina administrativa; e o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED é um dos fruto dessa integração, que vêm gerando uma simplificação, troca de dados e a utilização de canais remotos para facilitar e melhorar o atendimento ao contribuinte.
Maurício também destacou o novo layout e serviços oferecidos no site da RFB e a utilização de aplicativos móveis para celulares com sistemas Androides e IOS, que possibilita a nova geração de contribuintes tirar dúvidas sobre o IRPF, ter acessos a restituições, saber sobre os procedimentos e os tributos a pagar para viajantes que vão visitar o exterior entre outros.
“ A modernização tem que ser do Estado com a colaboração e integração de todos para um serviço público de qualidade para o contribuinte brasileiro ”, conclui Vital.
