16 de abril de 2013
DEMOCRACIA: SUBSTANTIVO FEMININO
Artigo apresentado e debatido pela deputada federal, Fátima Bezerra no III Encontro de Gênero da Fenafisco nessa segunda-feira, 15, no Ocean Place Hotel, Via costeira, Natal/RN.
A democracia é uma invenção sem limites.
Claude Lefort
No século XXI há duas avaliações a serem feitas em relação às mulheres. De um lado, os avanços são incontestáveis: os países vêm adotando leis e formulando planos severos de combate à violência contra as mulheres, como é o caso da Lei Maria da Penha. Elas estão mais conscientes dos seus direitos, têm presença marcante em áreas importantes do mercado de trabalho. Graças ao maior nível de escolaridade, estão nas universidades, conquistam postos de importância nas empresas e disputam a esfera pública. Mas há o outro lado: em muitos países, mulheres, adolescentes e crianças continuam sendo vítimas cotidianamente de violência. Somos mais de 50% da população e somos sub-representadas nos espaços do poder.
Pesquisas revelam que 75% da população considera que no campo da política as mulheres são mais honestas que os homens, 88% que elas se preocupam mais com o social e 76% que as mulheres atendem melhor à população. Apenas 0,4% da população afirma que a politica não é lugar para as mulheres. E aqui vem a pergunta: se a imagem das mulheres na politica é tão positiva, porque não se expressa em sua representação nos espaços de poder? Porque a política permanece como um espaço majoritariamente masculino?
Para se ter uma ideia, apesar de representarmos uma parcela significativa da população brasileira, somente no ano de 1932 conquistamos o direito de votar e ser votadas. Apenas no final do século XX, nas eleições de 1986, as mulheres conquistaram um espaço mais significativo na Câmara dos Deputados, compondo uma bancada de 26 parlamentares. Foi na década de 1990 que as mulheres foram eleitas como titulares para o Senado Federal, somente em 1994 foi eleita a primeira governadora, Roseana Sarney, em 2010 a primeira presidenta do país, Dilma Rousseff e somente em 2011 conseguimos colocar a primeira mulher na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Rose de Freitas. Diante deste quadro o Brasil integra o grupo de 70 países com o pior desempenho quanto à presença de mulheres no parlamento: 46 deputadas de um total de 513 parlamentares na Câmara dos Deputados e 10 senadoras de um total de 81 no Senado Federal.
Portanto, se há unanimidade sobre o fato de nosso sistema político estar com o prazo de validade vencido e a urgência de se fazer a reforma politica, é indispensável que essa reforma tenha um recorte de gênero. Problemas cruciais como o crescente custo das eleições (que tornam seu financiamento dependente do poder econômico empresarial), a excessiva fragmentação do quadro partidário, migrações entre as legendas, a personalização do voto e a sub-representação das mulheres precisam ser enfrentados.
O Partido dos Trabalhadores, que tenho a honra de integrar desde que iniciei minha trajetória política, é radicalmente a favor do financiamento público e exclusivo de campanha, da fidelidade partidária e de outras medidas capazes de reduzir a influência do poder econômico na política, pois entendemos que o financiamento privado alimenta a corrupção e deforma a representação política.
Defendemos uma lista pré-ordenada flexível, que garanta mecanismos de ampliação da representação das mulheres no parlamento. Trata-se exatamente de fortalecer a democracia. Não poderemos falar em democracia plena enquanto as mulheres, que são mais da metade da população, continuarem sub-representadas. Queremos um parlamento plural, representativo da sociedade brasileira no que diz respeito a classe, gênero e raça. Queremos que a escolha de nossos representantes se dê a partir da disputa entre projetos políticos. Parlamentares, movimentos sociais, redes e fóruns pressionam o Congresso Nacional pela aprovação da reforma politica, resta saber se o Poder Legislativo brasileiro responderá positivamente ao desafio.
Não é e não será tarefa simples, infelizmente o parlamento tem se mostrado avesso à tese que defendemos. Por isso a mobilização social é o caminho para fazer valer o desejo da maioria da sociedade de uma reforma politica de verdade, pautada nos princípios republicanos e democráticos.
Fátima Bezerra
Professora e deputada federal (PT/RN)
