15 de abril de 2013
PEC 05: FISCO CONTA COM APOIO DE PRESIDENTE DA CÂMARA
A diretoria do Sindifern representada pelo presidente Genilde Lima e pelo diretor de formação política e sindical, Pedro Lopes junto com José fernandes de Macêdo, presidente da ASFARN, o diretor de relações parlamentares da FENAFISCO, Rogério Macanhão e os dirigentes da Associação dos Auditores do Município de Natal representado por Vagner Chagas e Welligton, estiveram reunidos com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves no Diretório do PMDB em Natal RN, nesse sábado, 14 de abril.
O encontro teve o objetivo de pedir apoio do parlamentar na aprovação da PEC 05. Após a reunião, o deputado demonstrou interesse na defesa do pleito, e disse que irá trabalhar com afinco na aprovação da PEC.
SAIBA MAIS
Isonomia e maior autonomia para os três poderes que compõe o estado brasileiro. Esta é a ideia central da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2011. O projeto do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) está para ser votado no Congresso Nacional e prevê a equiparação salarial entre presidente, vice-presidente, ministros de Estado, senadores, deputados federais e ministros do Supremo Tribunal Federal.
Além disso, a PEC também visa ao fim dos subtetos. Conforme o texto do projeto, o teto seria o mesmo também entre servidores federais, estaduais e municipais. A proposta de implantação do teto único salarial para servidores públicos do RN com base no subsídio do ministro do STF, é uma bandeira de luta antiga do fisco norte-rio-grandense, que acredita que a adoção do teto único poderá trazer para a sociedade justiça social, pois a economia que proporcionará na folha de pagamento é um meio para que o Estado possa investir mais na saúde, educação e serviços inerente ao Governo. Isso é uma questão de justiça social e segurança jurídica.
