05 de abril de 2013
IX CONEFISCO - AMIGO DO FISCO
O título de “Amigo do Fisco Estadual do Rio Grande do Norte” está previsto no art. 83 do Estatuto do Sindifern, a ser concedido através de Assembleia Geral da categoria, por proposição da diretoria da entidade às pessoas que reconhecidamente contribuíram para o engradecimento do fisco estadual. Segundo o Estatuto, poderão ser concedidos até dois títulos por ano, a serem entregues por ocasião do CONEFISCO, aniversário do sindicato ou outra data representativa da categoria.
Para o ano de 2013, a diretoria do Sindifern decidiu contemplar exclusivamente a prata da casa: auditores fiscais que, assumindo posições estratégicas na administração tributária, contribuíram para o engradecimento do fisco potiguar. Assim, será proposto o título, a ser concedido por ocasião do IX CONEFISCO, aos auditores José Jacaúna de Assunção e Heriberto de Andrade.
José Jacaúna de Assunção: Exerceu vários cargos na estrutura da administração Tributária do Estado do RN. Como Secretário de Estado da Tributação, 1999 a 2002, participou ativamente da construção da Lei de Produtividade dos auditores fiscais, a Lei n. 7.824, de 2000, exercendo um papel político essencial para a sua aprovação. Destaca-se que em 2000 o fisco estava há 4 anos sem reajuste salarial e, por esse motivo, a categoria estava em estado de greve. A lei aprovada proporcionou imediatamente um aumento de 50 % na remuneração dos auditores fiscais de início de carreira, e 20 % para os ocupantes dos níveis 6, 7 e 8. Durante a sua gestão à frente da SET, investiu e modernizou a infra-estrutura do órgão, com a construção dos novos postos fiscais de Caraú, Carnaúba dos Dantas, Serra Negra, Passa e Fica, entre outros; foram adquiridos 80 veículos e 300 computadores. Ressalta-se que a Lei de Produtividade proporcionou a recuperação salarial dos auditores fiscais ao longo dos 12 anos que se seguiram, tornando a remuneração dos servidores do Grupo Ocupacional Fisco equivalente às demais carreiras de Estado.
Heriberto de Andrade: Exerceu a função de Secretário de Fazenda e Planejamento. Além do cargo de secretário, exerceu ainda o cargo de secretário adjunto da SET e vários cargos na estrutura da administração tributária do RN. Na época, a remuneração dos auditores fiscais estava defasada, estando a categoria em estado de greve. Heriberto, como Auditor e Secretário de Estado, propôs em assembleia geral do Sindifern uma parceria com o Governo para aumentar a arrecadação e em troca este concederia o reajuste requerido. O acordo foi feito: os auditores fizeram um esforço fiscal, que desencadeou num aumento da arrecadação de ICMS; 03 meses depois a remuneração dos auditores fiscais foi recomposta com a aprovação da Lei n. 6.681, de 1994. Em 1995, Heriberto foi nomeado presidente da Comissão de Transição de Governo, quando sugeriu ao novo grupo político, que assumiria em 01 de janeiro de 1996, o desmembramento da atividade de arrecadação tributária da Secretaria de Fazenda e Planejamento, criando a Secretaria de Estado da Tributação (SET), vinculada diretamente ao Governador de Estado. A SET foi criada em 1995, sendo o primeiro secretário do novo órgão o Auditor Fiscal Heriberto de Andrade.
