27 de março de 2013
CÂMARA APROVA ISENÇÃO DE PEDÁGIO A QUEM MORA NO LOCAL DA COBRANÇA
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) projeto de lei que isenta do pagamento de pedágio quem comprovar que mora ou trabalha no município onde é feita a cobrança. A proposta agora segue para votação no Senado antes de ir à sanção presidencial.
"É isento do pagamento de tarifa de pedágio o veículo cujo proprietário possua residência permanente ou exerça atividade profissional permanente no próprio município em que esteja localizada praça de cobrança de pedágio", diz o texto, de autoria do deputado Esperidião Amim (PP-SC).
De acordo com o projeto, para se beneficiar da isenção, o morador ou trabalhador precisará credenciar, periodicamente, o veículo junto ao responsável pela concessão e ao concessionário.
O projeto prevê ao concessionário o direito de pedir a revisão do valor do pedágio caso verifique perda de receita com a isenção prevista na proposta.
Fonte: G1
