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14 de março de 2013

TRABALHO PARLAMENTAR BUSCA APOIO À PEC 555/06

O trabalho parlamentar realizado pelo Sindifisco, na Câmara, procurou nesta semana angariar apoio dos deputados para inclusão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06 na pauta do Plenário. Os parlamentares também estão sendo convidados para o Encontro Nacional pela Aprovação da PEC, no dia 20 de março, no auditório Nereu Ramos. O evento é promovido pelo Sindifisco em parceria com o Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas). 

A PEC acaba, de forma gradativa, com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas, instituída pela EC (Emenda Constitucional) 41/2003. 

Reajuste - O grupo de Auditores-Fiscais também buscou auxílio dos parlamentares para a aprovação do PL (Projeto de Lei) 4904/2012, que dispõe sobre a remuneração da carreira de Auditoria da RFB (Receita Federal do Brasil), o mais rapidamente possível. A equipe de trabalho parlamentar está solicitando apoio para que a matéria tramite em regime de urgência.

Fonte: Sindifisco Nacional

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