08 de março de 2013
SENADO APROVA ACORDO PARA TROCA DE INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS ENTRE BRASIL E EUA
O Senado aprovou nessa quinta-feira (7) projeto de decreto legislativo para que o Brasil troque informações tributárias com os Estados Unidos. A matéria tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados e na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado. O acordo foi firmado entre os dois países em 2007, mas precisava ser ratificado pelo Congresso brasileiro. A cooperação irá propiciar, entre outras coisas, melhor fiscalização e apuração de crimes de lavagem de dinheiro e aumentará a transparência fiscal dos dois países em momento de desconfiança gerada pela crise econômica internacional.
O relator da matéria, senador Jorge Viana (PT-AC), disse em seu parecer na CRE que o projeto resguarda os direitos dos contribuintes brasileiros e a obediência à legislação interna. Por se tratar de decreto legislativo, e não ter sido alterado no Senado, a matéria segue para promulgação e publicação no Diário do Senado.
