05 de março de 2013
ATENÇÂO - PORTARIA MTE SOBRE REGISTRO SINDICAL
Foi publicada hoje a Portaria MTE nº. 326, de 1º de março de 2013, que regulamenta as novas regras para registro de sindicatos.
Vale notar, não foram alteradas as regras que tratam de formação de Federações e Confederações, que continuam regidas pela Portaria 186/2008.
Clique aqui, para ver o documento na íntegra:
