31 de janeiro de 2013
CE: PROJETO COMUNITÁRIO DO SINTAF É DESTAQUE NO JORNAL O POVO
Comunidade do Poço da Draga exige criação de Zeis
Enquanto Prefeitura não regulamenta Zeis, faltam serviços de saúde, saneamento básico e moradia digna
Enquanto aguarda regulamentação de Zona Especial de Interesse Social (Zeis), a comunidade do Poço da Draga convive com a falta de acesso a serviços básicos como saúde, saneamento básico e moradia digna. Com 106 anos de existência, a comunidade aglomera-se entre grandes investimentos governamentais, como o Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura e o futuro Acquário do Ceará. O contraste entre a comunidade, quase invisível a quem frequenta os arredores da Praia de Iracema, e esses equipamentos causa desconforto naquelas pessoas, em sua maioria, descendentes de pescadores e portuários.
De acordo com levantamento feito pela própria comunidade, no Poço da Draga vivem atualmente mais de duas mil pessoas, em 350 residências. Conforme a líder comunitária Noelia dos Santos, o receio da remoção persiste entre os moradores. "Todo governo que entra traz um projeto de retirada da comunidade e usa isso como desculpa para não fazer melhorias estruturais", lembra. Os moradores convivem com alagamentos durante o período de chuvas e com a ausência de rede de esgoto, piorando as condições sanitárias do local. A esperança da comunidade está na regulamentação da Zeis, segundo Noelia.
Previstas pelo Plano Diretor de Fortaleza e inspiradas no Estado das Cidades, as Zeis são uma política de melhoria das condições de vida de assentamentos habitacionais de baixa renda. Conforme o artigo 213 do Plano Diretor, o intuito da zona é promover a regularização urbanística e fundiária desses espaços, eliminando os riscos decorrentes de ocupações em áreas de risco e ampliando a oferta de infraestrutura urbana e equipamentos comunitários, além de promover o desenvolvimento humano dos seus ocupantes. "A Zeis vai dar mais segurança à questão da moradia e facilitar o acesso a serviços como saúde e saneamento", torce a líder comunitária.
Desde a gestão anterior
O primeiro passo para a regulamentação da Zeis no Poço da Draga foi dado ainda na gestão passada, com a eleição de conselho comunitário para compor, juntamente com a Prefeitura, equipe responsável pelo processo. "Além de trabalhar a regulamentação, o conselho vê junto aos órgãos públicos as demandas da comunidade", relata Noelia, eleita como um dos membros do conselho. No entanto, a eleição ainda não foi oficializada, conforme a assessoria de comunicação da Secretaria de Habitação (HabitaFor), porque não houve publicação em Diário Oficial.
A assessoria informou que a comunidade é a mais adiantada no processo de implantação da Zeis, dentre as demais áreas que também serão beneficiadas. O único entrave, conforme a assessoria, é a ausência de projeto finalizado, o que impossibilita o seu envio para captação de recursos. Segundo a assessoria, o setor de Projeto Especiais da HabitaFor já trabalha na elaboração do projeto e uma equipe de Regularização de Área deve visitar a comunidade nesta quinta-feira (24) para verificar a documentação pendente e acelerar o processo. A assessoria não soube precisar prazos. (Aline Moura)
ENTENDA A NOTÍCIA
A Zona Especial de Interesse Social é uma política de melhoria das condições de vida de assentamentos habitacionais de baixa renda, prevista pelo Estatuto das Cidade, eliminando os riscos decorrentes de ocupações em áreas de risco e ampliando a oferta de infraestrutura urbana.
Nota: A edição impressa do jornal O Povo traz mais detalhes do projeto realizado pelo Sintaf, também publicado ontem no site do Sintaf. Para saber mais, clique aqui.
Fonte: Sintafe-CE
