25 de janeiro de 2013
AUDITORES-FISCAIS ALERTAM SOBRE RISCOS DA FUNPRESP
A tese "Funpresp - Um Grande Risco", de autoria dos Auditores-Fiscais cariocas Luiz Carlos Amaral Veloso Filho e Cláudio Peres de Queiroz, aprovada no Conaf 2012 (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), alerta para a armadilha que se tornará a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal).
Com a criação da Fundação, por meio de decreto presidencial em 21 de setembro de 2012, os servidores que ingressarem no setor público federal a partir de 1º de fevereiro de 2013 já estarão no novo regime previdenciário.
Segundo os autores, a Fundação representa uma ameaça ao futuro do serviço público brasileiro, uma vez que traz inúmeras incertezas aos servidores que aderirem ao novo regime.
Dividido em introdução, desenvolvimento e conclusão, o estudo aborda os regimes de Previdência Social existentes no Brasil: o RGPS (Regime Geral de Previdência Social), dos trabalhadores da iniciativa privada, e o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), dos servidores públicos federais. Fala sobre as recentes modificações no regime próprio que resultaram em prejuízos aos servidores públicos, e traz uma série de justificativas que comprovam os riscos que a Funpresp pode trazer para as aposentadorias futuras.
Embasada em informações apresentadas por economistas, especialistas em previdência e políticas governamentais, a tese reforça os possíveis danos aos servidores públicos.
"A Funpresp terá que contar com um contingente suficientemente grande de contribuintes - e de recursos - para obter a rentabilidade necessária para garantir o pagamento de benefícios futuros. Por isso, o ideal seria que houvesse um só fundo para os Três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário", destacam os autores. Para os Auditores, a criação de fundos específicos pode resultar em uma perigosa esparrela, pois como a adesão ao fundo será voluntária, não se sabe se cada uma das instituições contará com um contingente suficiente de associados para sua manutenção.
"O ganho de escala está longe de ser o único problema do fundo de pensão dos servidores. Para assegurar o pagamento das aposentadorias e pensões, a nova entidade terá que ser também inovadora na hora de investir. As aplicações da Funpresp, segundo os técnicos, deverão ser feitas dentro de um multiportfólio, obedecendo ao sistema chamado de ciclos de vida", ressalta o estudo.
Antes de virar lei, a proposta que institui o regime de Previdência Complementar para os servidores públicos federais foi insistentemente rejeitada pelos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil). Nos anos de 2011 e 2012, em conjunto com diversas carreiras do serviço público, os Auditores atuaram ativamente no Legislativo para evitar que a medida fosse aprovada.
Fonte: Sindifisco Nacional
