25 de janeiro de 2013
PB: FISCO MOBILIZADO IMPEDE ATO CONTRA A CATEGORIA
A categoria fiscal, mobilizada no Centro Administrativo e no Palácio da Redenção impediu, nesta quarta-feira (23), ato do Governo do Estado que, se concretizado, traria enormes prejuízos para os auditores fiscais.
Conforme anúncio do Governador Ricardo Coutinho na última semana, o Governo tem a pretensão de instituir um adicional remuneratório sem nenhuma garantia legal e sem nenhum diálogo, de forma impositiva, com a intenção de prejudicar grande parte da categoria.
Em assembleia geral na sexta-feira última (18), os auditores fiscais se posicionaram firmemente contra qualquer acréscimo remuneratório que não fosse através da Lei do Subsídio da categoria, que até hoje é descumprida pelo Governador Ricardo Coutinho.
Qualquer outro "penduricalho" remuneratório além do que versa a Lei do Subsídio é ilegal. Conforme o artigo primeiro da Lei relativa à remuneração do Fisco, a categoria deve ser remunerada "exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória".
Fora do que está garantido em lei, não há nenhum acréscimo que represente conquista salarial, fragilizando assim a categoria, que ficaria à mercê dos humores do Governador do Estado. Os auditores, dessa forma, têm um posicionamento contrário a esse tipo de adicionais e reafirmam que a luta, além do cumprimento da Lei do Subsídio é contra qualquer ato que venha dividir ou desqualificar a categoria.
Assembleia
Nesta sexta-feira (25), a categoria fiscal realiza assembleia para tratar da paralisação na próxima semana contra a forma desrespeitosa com que o Governador trata o Fisco e o serviço público, inclusive com reajuste abaixo da inflação do ano anterior. A participação dos filiados é fundamental para manter a unidade e dignidade da categoria.
Autoria: SINDIFISCO-PB
