18 de janeiro de 2013
AUDITORES FISCAIS DO RN CONQUISTAM SEGURANÇA JURÍDICA COM A NOVA LEI
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de janeiro de 2013 a Lei Complementar n° 484, de 2013, que reestrutura a carreira dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual. O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa no dia 26 dezembro de 2012, em sessão extraordinária, com a unanimidade dos votos dos parlamentares.
Segundo o Diretor de Formação Sindical do Sindifern, Pedro Lopes, a lei aprovada representa um marco na história da carreira dos auditores fiscais, "pois proporciona segurança jurídica com a incorporação em média de 75% de gratificação de produtividade ao vencimento básico; revigora a política de recuperação salarial, através de critérios meritórios; melhora o reescalonamento financeiro entre os níveis, que era um pleito histórico da categoria; reduz a quantidade de níveis da carreira, entre outros benefícios".
A nova lei também modifica as regras atuais de promoção, que passam a ser realizar a cada três anos, alternadamente, por merecimento e antiguidade, iniciando-se pela primeira em dezembro de 2015. Para o merecimento os auditores fiscais deverão atender critérios para avaliação de desempenho funcional, aferidos durante os últimos dois anos anteriores, como assiduidade, pontualidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, entre outros.
Genilde Lima, presidente do Sindifern, destaca que a aprovação da nova lei do fisco ocorreu graças ao trabalho desenvolvido pelos auditores fiscais na arrecadação do ICMS no Estado do Rio Grande do Norte, que em 2012 proporcionou o 2º maior crescimento do Nordeste e o 6º lugar do Brasil. "Os resultados alcançados na arrecadação foram a base da nossa conquista, mas devemos enaltecer o empenho de inúmeros auditores fiscais e colaboradores, que foram decisivos para o atual desfecho. Citando o nome do Secretário José Airton, gostaria de estender nossos agradecimentos a todos integrantes do Governo, assim como a todos os auditores fiscais que vestiram a camisa e trabalharam incansavelmente para a aprovação desta lei", conclui.
A nova lei também modifica as regras atuais de promoção, que passam a ser realizar a cada três anos, alternadamente, por merecimento e antiguidade, iniciando-se pela primeira em dezembro de 2015. Para o merecimento os auditores fiscais deverão atender critérios para avaliação de desempenho funcional, aferidos durante os últimos dois anos anteriores, como assiduidade, pontualidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, entre outros.
Genilde Lima, presidente do Sindifern, destaca que a aprovação da nova lei do fisco ocorreu graças ao trabalho desenvolvido pelos auditores fiscais na arrecadação do ICMS no Estado do Rio Grande do Norte, que em 2012 proporcionou o 2º maior crescimento do Nordeste e o 6º lugar do Brasil. "Os resultados alcançados na arrecadação foram a base da nossa conquista, mas devemos enaltecer o empenho de inúmeros auditores fiscais e colaboradores, que foram decisivos para o atual desfecho. Citando o nome do Secretário José Airton, gostaria de estender nossos agradecimentos a todos integrantes do Governo, assim como a todos os auditores fiscais que vestiram a camisa e trabalharam incansavelmente para a aprovação desta lei", conclui.
