27 de dezembro de 2012
REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO FISCO É APROVADA POR UNANIMIDADE
Os auditores fiscais do estado do Rio Grande do Norte fecharam o ano de 2012, com a conquista de um grande feito. Nessa quarta-feira (26), no Plenário Clóvis Motta, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi aprovada por unanimidade o projeto de Lei que prevê a reestruturação do Fisco. Com os 240 lugares das galerias ocupados, os auditores fiscais presenciaram a votação à favor pelos 17 parlamentares presentes
De acordo com o Projeto de Lei, a promoção dos auditores por merecimento vai se realizar a cada seis anos, observando diversos critérios para avaliação de desempenho funcional, aferidos durante os últimos dois anos anteriores, como assiduidade, pontualidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, entre outros.
A mensagem 063, aprovada nessa quarta (26), altera a Lei Estadual n.º 6.038/90 e reestrutura o Grupo Ocupacional Fisco. Entre outras mudanças, altera as promoções da carreira de auditor fiscal, diminuindo de oito para cinco os níveis de promoção para a categoria. As promoções ocorrerão pelos critérios de merecimento e antiguidade, a cada três anos, no mês de dezembro, alternadamente, iniciando-se no ano de 2015, pelo critério de merecimento.
