12 de dezembro de 2012
FISCO DO CE PROMOVERÁ SEMINÁRIO SOBRE LEI ORGÂNICA
Conforme divulgado anteriormente, o Sintaf finalizou no dia 06, junto com a Comissão da Lei Orgânica, os últimos detalhes para o seminário sobre o tema, que acontece nesta semana.
O evento acontece na sexta-feira, 14 de dezembro, no Marina Park Hotel, a partir das 8 horas e trará a Lei Orgânica da Administração Tributária para discussão. Estão confirmados os nomes da doutora Adriana da Costa Ricardo Schier e de Charles Alcântara como palestrantes.
Adriana é Mestre e Doutora em Direito, professora, advogada e consultora. Tem experiência na área de Direito com ênfase em Direito Administrativo e atua como consultora da Fenafisco nos assuntos atinentes à proposta de Lei Orgânica da Administração Tributária, acompanhando as LOATs em diversos estados.
Charles Alcântara é presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará, onde a Lei Orgânica foi aprovada no ano passado.
Garantir a Lei Orgânica é assegurar um instrumento de democracia, com um Fisco forte e livre de interferências políticas. Defendê-la é afiançar para a sociedade a correta aplicação dos recursos arrecadados e do papel fundamental que é do Fisco, especialmente na promoção da justiça social. A LOAT traz segurança jurídica, autonomia e independência a agente do Fisco.
É importante destacar que a Lei Orgânica não é uma luta corporativa, ela baliza a concepção de modernidade do próprio Estado.
Veja abaixo a programação do evento:
8:00 às 8:30 ? Credenciamento
8:30 às 9:00 ? Abertura
9:00 às 10:00 ? O que é Lei Orgânica? Palestrante: Adriana Schier
10:00 às 10:15 - Debate
10:15 às 10:30 ? Intervalo
10:30 às 11:30 ? A importância da Lei Orgânica para o desenvolvimento do Fisco e do Estado Palestrante: Charles Alcântara
11:30 às 11:45 ? Debate
11:45 às 12:00 ? Encerramento
Fonte: Sintafe-CE
