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11 de dezembro de 2012

PLENÁRIO PODE VOTAR REFORMA POLÍTICA NESTA SEMANA

A reforma política pode entrar na pauta do Plenário desta semana. O relator da matéria na comissão especial que analisou o tema, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apresentará seu relatório com mudanças, na tentativa de viabilizar a votação de quatro pontos: o financiamento público de campanhas, o fim de coligações proporcionais, a coincidência de data das eleições e a mudança na data de posse dos cargos executivos.

Copa do Mundo
As sessões ordinárias do Plenário estão trancadas pela Medida Provisória 585/12, que libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios exportadores para compensações pelas perdas de arrecadação geradas pela Lei Kandir. O parecer aprovado na comissão mista que discutiu a MP prevê também a retroatividade de benefícios tributários para projetos de reforma ou construção de estádios destinados à Copa do Mundo de 2014.

Segundo o relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), a regulamentação (Lei 12.350/10) do Recopa, regime de isenção dos tributos para esse evento, saiu atrasada e, por isso, prejudicou algumas obras que já tinham começado, como as dos estádios de São Paulo e de Porto Alegre.

O texto também permite à União devolver à Fifa, ao Comitê Organizador da Copa 2014 e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) recursos equivalentes aos tributos recolhidos por elas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2010. Entretanto, somente serão considerados os tributos envolvidos nas operações relacionadas ao planejamento e à organização das copas das Confederações (2013) e do Mundo.

Fonte: Agência Câmara

 

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