Embora uma das mais valorosas carreiras, a atividade fazendária ainda necessita garantir o exercício pleno, autônomo e transparente de suas atividades, livre de pressões externas, garantindo à sociedade uma Administração Tributária eficiente. E é através da criação da Lei Orgânica da Administração Tributária, que a categoria alcançará a tão sonhada autonomia.
A criação da Lei Orgânica deverá garantir a prestação de serviços mais amplos e qualificados aos cidadãos, proporcionando inúmeros avanços para as administrações públicas, para as carreiras nelas abrangidas e para a sociedade em geral, assegurando múltiplas fontes de recursos para o financiamento de políticas sociais, objetivando redução das desigualdades e a continuidade do desenvolvimento econômico e social.
Mas para construir e consolidar uma Lei Orgânica é preciso uma categoria sólida e unida, sem amarras ou diferenças, sejam elas quais forem. É nessa linha de responsabilidade que se buscam as alterações propostas à Lei nº 13.778/2006, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos fazendários estaduais, propondo a inclusão do requisito de ingresso, por concurso, com nível superior de escolaridade para os cargos de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual e Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual e a Redenominação dos cargos de Analistas.
Relevante se faz destacar que as mudanças propostas visam igualar garantias futuras para TODA A CATEGORIA, sem que haja perdas ou danos, SEM ALTERAR SALÁRIOS OU COMPETÊNCIAS FUNCIONAIS. Tal proposta trata de dar a devida identidade à carreira, resguardando para que TODOS OS FAZENDÁRIOS sejam contemplados pelos resultados das lutas que estão sendo travadas local e nacionalmente, fatores primordiais para nossa solidez de curto e longo prazos.
E é por esta razão, sem fazer qualquer distinção, que os auditores fiscais, em solidariedade aos colegas, estão registrando sua concordância com a proposta, através de abaixo-assinado onde declaram total apoio ao projeto. Os auditores sabem que para a consolidação de uma Lei Orgânica do Fisco justa e que abranja toda categoria sem fazer distinção ou exclusões, faz-se necessária as reivindicações apresentadas no pleito. Hoje, estima-se que mais de 60% dos Auditores concordam com o projeto de ingresso de nível superior e redenominação.
Abaixo, os primeiros nomes coletados em apoio. Vale lembrar que outras listas estão circulando pelas unidades fazendárias:
Jaime Cavalcante Albuquerque Filho
Francisco Wildys de Oliveira
Márcia Morais Ximenes Mendes
João Marcos Maia
Francisco Xavier de Vasconcelos
Vera Regina Machado Napoleão Oliveira
Arledo Gomes e Silva
Antônio Eliezer Pinheiro
José Clementino Pereira
José Raimundo Morais Vilar
Francisco Hernane de Freitas
Marcos Augusto Vasconcelos Coelho
Luiz Fernando Pinheiro
Francisco Sebastião de Souza
Francisco José Vale Matos
Antônio Pinheiro Bastos
Gerusa Marília Alves Melquiades de Lima
Liana Maria Machado de Souza
José Joaquim Neto Cisne
Mirtes Melo Frota de Oliveira
Alexandre Adolfo Alves Neto
Francisca Elenilda dos Santos
Francisco (Chico) Marcelo Silva de Menezes
Osvaldo José Rebouças
Alejandro Magno Lima Leitao
Maria Irinea de Paiva Correia Picanco
Massilon Teixeira de Sousa
Maria de Fatima Abreu Dantas
Maria Dolores Pereira
Rosa Liduina Teixeira Diogenes Nogueira
Raimundo Nonato Vieira Portela
Luiz Jarbas de Mesquita
Francisco Lucio Mendes Maia
Djanira Honorato de Lima
Maria Alda Estanislau
Francisca Haydee Goncalves Lima
Valeria Passos Brasil
Maria Catarina Braga Moreira
Adriano Garcia Magalhães
Aloisio Nogueira de Sousa
Ellen de Carvalho Almeida
Francisco Ozanan Bezerra de Moraes
Evandro Silveira Pinheiro
Maria Ivany Gomes Araujo
Francisco Reginaldo Pinto Pinheiro
Dinorah Fonseca do Amarante
Joselias Lopes dos Santos Filho
Fernando Antonio Damasceno Lima
Katia Herlane Nepomuceno Ramos
Cristina Barbosa Soares
Antonio Torquato Augusto Gonçalves
Francisco José Mc-Artur Santos Sá
Francisco Rodrigues de Sousa
Candido Paes Barreto Junior
João Batista Alves Correia
Maria Irande Couto Feitosa
Fernando José Ferreira Pimentel
Candido Lavor Filho
Ronaldo Célio Pereira
Fonte: Sintafe-CE