12 de novembro de 2012
RN: AUDIÊNCIA PÚBLICA IRÁ TRATAR SOBRE SITUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTO PARA 2013
O deputado Fernando Mineiro (PT) é o propositor da audiência pública que irá debater a atual situação financeira do estado do Rio Grande do Norte e a proposta orçamentária para o ano de 2013. O debate vai acontecer na terça-feira, 13, às 15h, no plenarinho da Assembleia Legislativa.
Para a audiência pública foram convidados o secretário estadual do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), Francisco Obery Rodrigues Júnior; o procurador geral de Justiça do RN, Manoel Onofre de Souza Neto; a presidente do Tribunal de Justiça do RN, Judite de Miranda Monte Nunes; e o presidente do Tribunal de Contas (TCE/RN), Valério Alfredo Mesquita.
OGE
O projeto da lei orçamentária anual que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2013 começou a tramitar na Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) logo após sua publicação no Boletim Oficial da Casa, em meados de setembro, após ter sido encaminhado pelo Executivo e lido em plenário.
O prazo final para apresentação do relatório na Comissão de Fiscalização e Finanças é 28 de novembro. A CFF tem até o dia 4 de dezembro para deliberação, quando então a peça seguirá para deliberação no plenário. "Esta é a previsão, uma sugestão da comissão, até porque é o plenário quem decide", disse José Dias.
As ações governamentais encartadas na proposta orçamentária encontram-se organizadas por programas de governo, que demonstram a alocação de recursos em consonância com as diretrizes estratégicas e os macroobjetivos previstos no Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2012-2015, e com as metas e prioridades integradas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os deputados tem que votar o OGE 2013 antes de entrar em recesso e a previsão do relator é que seja deliberado em plenário entre os dias 12 e 13 de dezembro.
Fonte: Diário de Natal
