10 de outubro de 2012
MUNICÍPIO DEVE PAGAR R$ 10 MILHÕES AO FISCO
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte decidiu que os débitos tributários da Urbana acumulados com a Fazenda Nacional devem ser pagos pela Prefeitura Municipal de Natal. A dívida chega a mais de R$ 10 milhões.
A decisão foi proferida pelo Juiz Federal Jailsom Leandro de Sousa, titular da 6ª Vara Federal, em dois processos de execução fiscal propostos contra a Urbana.
Ele concluiu, após audiência realizada em um dos processos, que é a Prefeitura de Natal que tem a gestão sobre a empresa de limpeza. "Constatou-se na audiência realizada nos presentes autos que a administração de fato da URBANA vem sendo exercida pelo Município de Natal/RN, inexistindo a autonomia jurídica e financeira própria de uma sociedade de economia mista", destacou o magistrado.
Fonte: http://www.nominuto.com/blog/blog-do-dinarte/
A decisão foi proferida pelo Juiz Federal Jailsom Leandro de Sousa, titular da 6ª Vara Federal, em dois processos de execução fiscal propostos contra a Urbana.
Ele concluiu, após audiência realizada em um dos processos, que é a Prefeitura de Natal que tem a gestão sobre a empresa de limpeza. "Constatou-se na audiência realizada nos presentes autos que a administração de fato da URBANA vem sendo exercida pelo Município de Natal/RN, inexistindo a autonomia jurídica e financeira própria de uma sociedade de economia mista", destacou o magistrado.
Fonte: http://www.nominuto.com/blog/blog-do-dinarte/
