05 de outubro de 2012
FISCO DO CEARÁ REALIZA PARALISAÇÃO DIA 10 DE OUTUBRO. NÍVEL SUPERIOR E REDENOMINAÇÃO JÁ!
Sem a Redenominação dos cargos e o ingresso de nível superior, Auditores Adjuntos, Assistente e Analistas ficam fora das Leis Orgânicas!
O mês de outubro começou com mobilização da categoria fazendária. Diretores do Sintaf percorreram algumas unidades da capital levando informação aos colegas sobre a paralisação marcada para o próximo dia 10. A Sefaz vai parar neste dia. O motivo: as reivindicações da categoria que não vem sendo atendidas pela Administração da Sefaz. O requisito de nível superior para ingresso aos cargos de Auditores Adjuntos e Assistentes e a Redenominação dos cargos de Analistas são primordiais para a carreira do fisco.
É momento de demonstrar a disposição de luta dos fazendários diante de assuntos de suma importância para a categoria fazendária. Foi com esse fundamento que a diretoria do Sintaf se reuniu com a base, expondo a importância da união da categoria.
O Sefaz não atende aos pleitos da categoria. São mais de 40 dias sem resposta por parte do secretário da Fazenda. O ofício contendo o projeto que incluiu requisito de nível superior para ingresso aos cargos de Auditores Adjuntos e Assistentes e a Redenominação dos cargos de Analistas foi entregue ao Sefaz em 23 de maio deste ano. De lá para cá ocorreram apenas vagos retornos e subjetividade nas respostas dadas pelo Sefaz.
Importância da paralisação ? Nível Superior e Redenominação já!
Toda categoria precisa se conscientizar que os pleitos requeridos atingem todos os cargos, incluindo Auditores Adjuntos e Assistentes. A Redenominação e o requisito de nível superior são de grande relevância para a consolidação do projeto de Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) que vem sendo estudado pela Fenafisco.
Sem o preenchimento destes requisitos, os cargos deixarão de ser contemplados por ela, perdendo assim seus direitos. A LOAT abriga quem tem nível superior e competência do lançamento. Se os fazendários do Ceará não se enquadrarem nessa condição, podem perder a prerrogativa de lançamento do crédito tributário, transformando-se em atividade auxiliar. O mesmo acontece para a Redenominação de cargos. A LOAT engloba as nomenclaturas existentes em seu projeto, sendo assim necessária a alteração da configuração de suas termologias para que todos possam sem agraciados pelo projeto.
Além do Requisito de Nível Superior e do Projeto de Redenominação para superior para ingresso aos cargos de Auditores Adjuntos e Assistentes, a paralisação também buscar chamar atenção para outras questões. Juntam-se ao pleito as câmeras de vigilância e a postergação do pagamento dos retroativos do PDF. Desta forma o Sintaf está organizando duas manifestações para os próximos dias.
Câmeras de Vigilância
Instaladas já em alguns pontos e tendo sido iniciada a segunda fase de implantação dos equipamentos, o assunto vem sendo objeto de uma série de reuniões entre Sintaf e Sefaz. Embora tenha sido criada uma comissão paritária com a participação de dois diretores do Sintaf para discutir os estudos sobre o assunto, a Sefaz insiste em continuar o projeto sem cumprir o que foi acordado com o Sintaf.
Vale ressaltar a insegurança que a constante vigia pode ocasionar, tanto para fazendário quanto para contribuinte. Os dados fiscalizados estarão sendo observados pelo outro lado, levantando questões como: Quem está me assistindo? Onde isso está sendo armazenado? Por quanto tempo o que foi gravado será guardado? Qual nível de segurança das imagens captadas e armazenadas? Por que sou tratado como suspeito? Onde está a segurança dos dados do contribuinte?
O servidor fazendário não é perigoso para ser tratado dessa maneira.
Participe! Não fique de fora dos movimentos em prol da categoria. Você faz parte desse processo!
Ato repúdio à instalação das câmeras nos ambientes internos de trabalho: Praça dos Fazendários, na próxima segunda-feira, 8 de outubro, a partir das 8 horas em, com a fixação de cartazes de repúdio às câmeras em frente aos equipamentos já instalados na Sefaz IV.
Paralisação dia 10 de outubro: Nível Superior e Redenominação já!
Fonte: Sintaf-CE
