02 de outubro de 2012
PAGAMENTO DE PENSÃO SERÁ RESTRITO
Preocupado com os altos gastos da Previdência Social com pensões pagas após a morte dos contribuintes, o governo começou a estudar alterações profundas no atual sistema de concessão do benefício. A intenção é aproximar o modelo brasileiro das fórmulas utilizadas na maior parte do mundo, que contam com maiores restrições em relação aos valores desembolsados e às pessoas aptas a recebê-los.
O secretário de Políticas do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim, afirmou ontem que as mudanças nas regras de pensões no País estão entre as prioridades da pasta comandada pelo ministro Garibaldi Alves. "O Brasil tem o sistema mais benevolente de pensões do mundo e não dá para manter sistema como está", afirmou Rolim que, no entanto não disse que ação será tomada.
"A estratégia política foge da minha atribuição, mas o debate está aberto e a discussão já está ocorrendo direta ou indiretamente. O que falta ainda é uma estratégia do governo sobre como encaminhar o tema", completou. De acordo com dados da Previdência, em agosto deste ano foram pagas 7,030 milhões de pensões por morte, das quais 122.810 se devem a acidentes no trabalho.
De acordo com dados da Previdência, em agosto deste ano foram pagas 7,030 milhões de pensões por morte, das quais 122.810 se devem a acidentes no trabalho. O Brasil gastou no ano passado mais de R$ 100 bilhões com pagamento de pensões por morte. A inédita marca foi recorde mundial.
Rolim citou diversos pontos nos quais o modelo brasileiro se distancia dos sistemas adotados em outros países. "Aqui, por exemplo, não há prazo de carência nem prazo mínimo para o recebimento do benefício após a assinatura de um casamento ou união estável. Além disso, no Brasil são pagos os valores integrais dos benefícios, não importando a quantidade de dependentes", afirmou.
Outro ponto elencado pelo secretário é a reversão das cotas dos dependentes para os viúvos, após os mesmos atingirem a maioridade, enquanto em outros países essas cotas são simplesmente extintas. "Outra questão é a chamada dependência presumida no País. Por ela, os viúvos recebem os benefícios independentemente de sua renda", completou.
Outro desafio para o governo é a aprovação pelo Congresso Nacional das mudanças no fator previdenciário (que retarda as aposentadorias). O Executivo e os trabalhadores defendem a extinção do cálculo, mas parlamentares defendem a adoção de uma nova e intricada metodologia de cálculo.
"Não somos nós que decidimos sobre um eventual veto presidencial, mas o projeto, do jeito que está, tem um impacto ainda mais negativo para a Previdência", afirmou Rolim. "A nossa intenção é acabar com o fator previdenciário, por isso o projeto não nos atende", completou.
Deficit
Com antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salários de aposentados e pensionistas, o déficit da Previdência Social em agosto foi de R$ 4,936 bilhões. Normalmente, esses desembolsos só ocorrem em novembro, e por isso o resultado negativo de agosto foi 90,4% superior ao registrado em julho e 19,3% maior que o do mesmo mês do ano passado. O resultado decorre de receitas de R$ 22,534 bilhões e despesas com benefícios de R$ 27,480 bilhões. A Previdência também contabiliza renúncias fiscais de R$ 2,034 bilhões que, se consideradas no cálculo final, reduzem o déficit para R$ 2,901 bilhões no mês. O buraco nas contas na Previdência é causado pelo sistema rural, que registrou déficit de R$ 6,570 bilhões em agosto e acumula um rombo de R$ 42,547 bilhões em 2012. Já a previdência urbana ficou positiva em R$ 1,633 bilhão no mês e apresenta um superávit de R$ 14,055 bilhões no ano. De acordo com a Previdência, o resultado negativo poderia ser menor se as compensações pelas desonerações da folha de pagamento já tivessem sido pagas.
Fonte: Tribuna do Norte
