28 de setembro de 2012
SEMINÁRIO QUESTÕES POLITICAS E JURÍDICAS DO TETO CONSTITUCIONAL - ENFOQUES, POLÊMICAS E PERSPECTIVAS ATUAIS
A proposta do seminário sobre teto é reunir especialistas para discutir a situação nos Estados, sobretudo aqueles onde o teto ainda não está regulamentado com vinculação ao subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, levando os servidores a sofrerem cortes e congelamento de salários. Com enfoque nos questionamentos no âmbito judicial sobre quais são as parcelas remuneração que devem constituir a base de cálculo do teto, o evento deverá contribuir para a luta das entidades representativas dos servidores em defesa dos interesses de seus filiados.
O seminário irá destacar as experiências de êxito do SINDIFISCO-MG em ações judiciais que pleiteiam o respeito da autoridade eficacial da segurança jurídica, do direito adquirido e da irredutibilidade de vencimentos. Durante o evento também serão debatidas e esclarecidas as principais matérias de interesse dos Fiscos estaduais e distrital em tramitação no Congresso, abordando as perspectivas e dificuldades, bem como discutindo estratégias.
Agenda:
MANHÃ
9h ? Credenciamento e café de boas vindas
10h ? Abertura Solene
Manoel Isidro dos Santos Neto, presidente da FENAFISCO
Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do SINDIFISCO-MG
10h30 ? Palestra: Projetos de Interesse dos Fiscos Estaduais e Distrital no Congresso Nacional
Deputado federal João Dado
11h10 ? Perguntas e debate
11h30 ? Exposição: Atuação dos Representantes Sindicais dos Fiscos Estaduais e Distrital no Congresso Nacional
Manoel Isidro dos Santos Neto, presidente da FENAFISCO
12h10 ? Perguntas e debate
12h30 ? Almoço conjunto no Hotel Mercure
TARDE
14h30 ? Palestra: Irredutibilidade de Remuneração dos Servidores e Teto Constitucional
Dr. Saulo Versiani Pena, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
15h10 ? Palestra: As Questões Jurídicas Relacionadas ao Teto dos Servidores
(nome a confirmar)
15h50 ? Palestra: O Conteúdo Material do Princípio Constitucional da Segurança Jurídica enquanto Cláusula de Bloqueio à Aplicação Abusiva do Teto Constitucional ? A Dinâmica dos Julgados em Especial no Âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Dr. Humberto Lucchesi de Carvalho, consultor jurídico do SINDIFISCO-MG
16h30 ? Debate das palestras
Mediadores: presidentes da FENAFISCO e do SINDIFISCO-MG
17h10 ? Encerramento e café de confraternização
O seminário irá destacar as experiências de êxito do SINDIFISCO-MG em ações judiciais que pleiteiam o respeito da autoridade eficacial da segurança jurídica, do direito adquirido e da irredutibilidade de vencimentos. Durante o evento também serão debatidas e esclarecidas as principais matérias de interesse dos Fiscos estaduais e distrital em tramitação no Congresso, abordando as perspectivas e dificuldades, bem como discutindo estratégias.
Agenda:
MANHÃ
9h ? Credenciamento e café de boas vindas
10h ? Abertura Solene
Manoel Isidro dos Santos Neto, presidente da FENAFISCO
Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do SINDIFISCO-MG
10h30 ? Palestra: Projetos de Interesse dos Fiscos Estaduais e Distrital no Congresso Nacional
Deputado federal João Dado
11h10 ? Perguntas e debate
11h30 ? Exposição: Atuação dos Representantes Sindicais dos Fiscos Estaduais e Distrital no Congresso Nacional
Manoel Isidro dos Santos Neto, presidente da FENAFISCO
12h10 ? Perguntas e debate
12h30 ? Almoço conjunto no Hotel Mercure
TARDE
14h30 ? Palestra: Irredutibilidade de Remuneração dos Servidores e Teto Constitucional
Dr. Saulo Versiani Pena, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
15h10 ? Palestra: As Questões Jurídicas Relacionadas ao Teto dos Servidores
(nome a confirmar)
15h50 ? Palestra: O Conteúdo Material do Princípio Constitucional da Segurança Jurídica enquanto Cláusula de Bloqueio à Aplicação Abusiva do Teto Constitucional ? A Dinâmica dos Julgados em Especial no Âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Dr. Humberto Lucchesi de Carvalho, consultor jurídico do SINDIFISCO-MG
16h30 ? Debate das palestras
Mediadores: presidentes da FENAFISCO e do SINDIFISCO-MG
17h10 ? Encerramento e café de confraternização
