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20 de setembro de 2012

AUDITORES FISCAIS ESTÃO MOBILIZADOS NA CAPITAL E INTERIOR DO ESTADO

Auditores fiscais realizam manifestações em todas as Unidades Regionais de Tributação (URTs) e postos de fiscalização no interior e capital do estado do Rio Grande do Norte. Faixas de protesto foram penduradas nas fachadas dos prédios localizados nas cidades de Pau dos Ferros, Currais Novos, Macau, Nova Cruz, Mossoró, Caicó e Natal.

Os auditores se preparam para realizar uma grande manifestação em frente à Secretaria de Tributação com paralisação de 24 horas, que acontece nesta sexta-feira, 21, Dia do Auditor Fiscal a partir das 8h.

Com a paralisação do Fisco serão prejudicados os seguintes serviços, entre outros: Fiscalização de mercadorias nos postos fiscais; Fiscalização do trânsito de mercadorias nas volantes; Atendimento ao contribuinte nas URTs; Auditoria de empresas; Julgamentos e análises de processos administrativos tributários; Autorização de uso de ECF/POS; Visitas de cadastro para abertura de novas empresas.

A última greve dos auditores fiscais do RN foi em 1990. Hoje, o Sindicato apresenta os motivos para esse novo ato. Veja quais são as principais reivindicações da categoria:

1) Reabertura imediata da mesa de negociação, após reiterados descumprimentos de acordos assinados e verbais com a categoria;

2) Investimentos na melhoria das condições trabalho (veículos para fiscalização, postos fiscais estruturados, segurança dos servidores, sistema de informática, material de expediente e consumo, treinamentos e curso de capacitação);

3) Encaminhamento da proposta do teto único remuneratório estadual, previsto no art. 37, parágrafo 12, da Constituição Federal;

4) Cumprimento da lei da gratificação de prêmio de produtividade (lei nº 7.824/2000);

5) Reestruturação da carreira, conforme aprovado em assembleia da categoria;

6) Cumprimento integral da decisão judicial de implantação dos adicionais noturno, periculosidade, penosidade e hora extra;

7) Implantação do FUNDAT - Fundo de Desenvolvimento da Administração Tributária;

8) Pagamento do retroativo referente as promoções da categoria em 2010.