19 de setembro de 2012
ALERJ DEBATE TRIBUTAÇÃO E PROMETE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE LC Nº 134
Os presidentes do Sinfrerj, Ricardo Brand, e Afrerj, Saverio Oliveto La Ruina, participaram na manhã de 18 de setembro de um debate promovido pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB). A comissão convocou o Secretário de Fazenda, Renato Villela, para prestar esclarecimentos a respeito da substituição tributária nas operações de cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador, relativas ao Protocolo 104/2012. O deputado Roberto Henriques (PSD) também participou da audiência.
Estiveram também no encontro os representantes dos setores prejudicados pela substituição tributária, e de entidades como Fecomércio, Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro, Firjan, entre outros.
Renato Villela não compareceu. Em seu lugar enviou o Superintendente de Tributação, Alberto da Silva Lopes, o Subsecretário da Receita, Luiz Henrique Casemiro, o Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, Carlos Silvério Pereira e o Auditor Fiscal Renato Pereira dos Santos.
O deputado Luiz Paulo ? que havia encaminhado ofício à Secretaria de Fazenda com questionamentos sobre o tema em debate - se mostrou extremamente insatisfeito com as respostas ?evasivas?, segundo ele, fornecidas pela Administração. Chegou a afirmar que impetrará Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Sefaz.
Em meio ao debate, o presidente lembrou do nascimento da ideia da Lei Complementar nº 134/2009, numa Audiência Pública naquela Casa. Luiz Paulo ressaltou que, em outros tempos, Sefaz e Executivo trabalhavam em parceria, e exemplificou dizendo que a lei foi uma criação conjunta de parlamentares, Auditores Fiscais e a Administração da Fazenda. Ele informou aos representantes da Sefaz que fará nova Audiência Pública para questionar quais são os critérios de produtividade aplicados na LC nº 134/2009, sobre a transparência no uso da verba do Fundo de Administração Fazendária (FAF) e ainda sobre o plano de cargos e carreiras na Sefaz.
- Não queremos a colaboração da Secretaria de Fazenda. Nós queremos reciprocidade. Exijo, não a peço. Sempre que a Fazenda precisou se modernizar, esta Casa jamais negou apoio. O que não podemos imaginar é que, para aumentar a arrecadação, seja preciso aumentar a carga tributária.
Saiba mais aqui: http://www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_corpo.asp?num=43333
