13 de setembro de 2012
AUDITORES FISCAIS APROVAM PARALISAÇÃO DE 24 HORAS
Mais de 200 Auditores Fiscais do RN, reunidos em assembleia geral extraordinária realizada ontem, dia 12 de setembro, aprovaram, por unanimidade, a realização de uma paralisação de advertência de 24 horas.
A categoria deliberou que, em virtude das tentativas de negociação frustradas por parte do Governo há mais de 20 meses, deveria haver um ato de protesto público contra o sucateamento da Secretaria da Tributação e pela valorização da categoria.
"Desde janeiro de 2011, tivemos 17 reuniões com secretários de Governo, inclusive com a própria Governadora, para tratar sobre as demandas da categoria. Mas, infelizmente, nenhum pleito foi atendido. O Fisco estadual tem realizado um excepcional trabalho na arrecadação dos impostos estaduais, superando todas as metas estabelecidas, e não merece esse tipo de tratamento do governo, que sequer apresenta propostas de solução às reivindicações da classe", destaca o Presidente Pedro Lopes.
A paralisação das atividades será realizada no dia 21 de setembro, que é o dia de auditor fiscal no RN, e será marcada por manifestações nos locais de trabalho e na imprensa.
As principais reivindicações da categoria são:
1) REABERTURA IMEDIATA DA MESA DE NEGOCIAÇÃO, APÓS REITERADOS DESCUMPRIMENTOS DE ACORDOS ASSINADOS E VERBAIS COM A CATEGORIA;
2) INVESTIMENTOS NA MELHORIA DAS CONDIÇÕES TRABALHO (VEÍCULOS PARA FISCALIZAÇÃO, POSTOS FISCAIS ESTRUTURADOS, SEGURANÇA DOS SERVIDORES, SISTEMA DE INFORMÁTICA, MATERIAL DE EXPEDIENTE E CONSUMO, TREINAMENTOS E CURSO DE CAPACITAÇÃO);
3) ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA DO TETO ÚNICO REMUNERATÓRIO ESTADUAL, PREVISTO NO ART. 37, PARÁGRAFO 12, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
4) CUMPRIMENTO DA LEI DA GRATIFICAÇÃO DE PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE (LEI Nº 7.824/2000);
5) REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA, CONFORME APROVADO EM ASSEMBLEIA DA CATEGORIA;
6) CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISÃO JUDICIAL DE IMPLANTAÇÃO DOS ADICIONAIS NOTURNO, PERICULOSIDADE, PENOSIDADE E HORA EXTRA;
7) IMPLANTAÇÃO DO FUNDAT - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA;
8) PAGAMENTO DO RETROATIVO REFERENTE AS PROMOÇÕES DA CATEGORIA EM 2010.
