As inscrições para o Seminário Nacional Questões Políticas e Jurídicas do Teto Constitucional ? Enfoques, Polêmicas e Perspectivas Atuais, que será realizado no dia 2 de outubro, em Belo Horizonte, já estão abertas no hotsite do evento, basta acessar o site do SINDIFISCO-MG.
O evento, promovido pelo SINDIFISCO-MG em parceria com a Fenafisco, ocorrerá em um único dia, das 9h às 17h30. Estão sendo esperados colegas dos Fiscos Estaduais de todo o País, além dos auditores fiscais da Receita Federal e do Fisco Municipal, bem como outras carreiras públicas.
A palestra do consultor jurídico do SINDIFISCO-MG Humberto Lucchesi de Carvalho irá destacar as experiências de êxito do Sindicato nas ações judiciais que pleiteiam o respeito da autoridade eficacial da segurança jurídica, do direito adquirido e da irredutibilidade de vencimentos
Confira a programação
Participe do Seminário Nacional: um dia para questionamentos e debates no âmbito judicial sobre o teto constitucional, bem como sobre projetos de interesse dos Fiscos Estaduais e Distrital em tramitação no Congresso Nacional. Uma oportunidade de encontro com colegas de todo o País, intercâmbio de experiências, esclarecimento de dúvidas e aprimoramento técnico.
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