Divulgação
16 de agosto de 2012
TCE RECONHECE O TRABALHO DOS AUDITORES FISCAIS EM 2011
Neste mês de agosto, foi divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) o relatório das contas do Governo do Estado exercício 2011. No documento, há o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo fisco na arrecadação dos tributos estaduais, que constituem em impostos, taxas e contribuições convertidos em investimentos para gerar melhorias em diversas áreas da sociedade.
Conforme o relatório do TCE as receitas tributárias, decorrentes do poder coercitivo do Estado para custear os serviços públicos, constituíram grande parte das receitas do Estado do RN em 2011, tendo totalizado a quantia de R$ 3.883.992.157,79, ou seja, 48,09% das receitas correntes e 47,27% do total das receitas arrecadadas.
"O montante arrecadado superou em 6,45% a previsão orçamentária. Destaque para os impostos, que alcançaram o patamar de 94,73%, merecendo importância a arrecadação do ICMS, que representou 81,73% da Receita Tributária e 39,31% do total das Receitas Correntes", informa o citado parecer.
A presidente do Sindifern, Marleide Macêdo, analisa o parecer do TCE: "Esta constatação, realizada pelo órgão responsável pela análise das contas do Estado, é a prova de que os auditores fiscais estão cumprindo com excelência a missão de arrecadar os tributos estaduais (ICMS, IPVA, ITCD) e combater a sonegação fiscal. É fato notório que temos contribuído decisivamente para que o Governo possa cumprir as políticas públicas nas áreas de saúde, segurança, educação e funcionalismo público", afirma.
Relatório completo pode ser visualizado no link: http://www.tce.rn.gov.br/2009/download/REL_GOV2011.pdf
NOVO RECORDE E NECESSIDADE DE INVESTIMENTOS
Segundo a presidente do Sindifern, o fisco bateu mais um novo recorde de arrecadação em julho de 2012. Foram recolhidos aos cofres públicos R$ 290.458.011,96 do ICMS. O valor é 8,6% superior ao registrado no mesmo mês de 2011, ou seja, um aumento de mais de R$ 23 milhões.
Marleide Macêdo destaca que no primeiro semestre a arrecadação do ICMS já alcançou R$ 1,758 bilhão, um crescimento de 15,5% em relação a 2011, ou seja, mais de R$ 235 milhões, no entanto faz um alerta. "A arrecadação poderia estar em um patamar ainda maior, se o Governo realizasse investimentos necessários e urgentes na infraestrutura da Secretaria da Tributação, bem como cumprisse a Lei nº 7.824/2000, a qual reajusta a Gratificação de Prêmio da Produtividade da categoria, de modo a valorizar o trabalho do auditor fiscal", avalia a presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais.
