10 de agosto de 2012
COMISSÃO DA LOAT REALIZA DOIS DIAS DE REUNIÃO EM BRASÍLIA
Segundo dia de reunião contou com a participação da advogada Adriana Schier, que assessora a Comissão em alguns pontos polêmicos da proposta. A Comissão da FENAFISCO destinada a produção de uma proposta de Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária (LOAT) reuniu-se, em Brasília, na terça e quarta-feira dessa semana, 7 e 8 de agosto.
A reunião destinou-se ao debate de alguns dispositivos da proposta que ainda estavam pendentes. Com o auxilio da advogada Adriana Schier, consultora contratada pela Federação para análise desses pontos polêmicos, a Comissão conseguiu entrar em consenso e finalizou o texto.
Com mais de um ano de trabalho, a Comissão pretende levar, mais uma vez, a proposta para debate na próxima reunião do Conselho Deliberativo da FENAFISCO, em setembro. "A proposta está pronta para levarmos para discussão no CD. Com a aprovação dessa redação por maioria dos membros da Comissão (participaram da reunião 12 sindicatos dos 16 que compõem a Comissão da LOAT) acredito que possíveis sugestões de alteração somente virão extra comissão", comentou o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da FENAFISCO e Coordenador da Comissão da LOAT, Liduíno Lopes de Brito.
Além desse trabalho de produção do texto do anteprojeto, o grupo dedica-se a outras tarefas ligadas ao tema LOAT, como a formulação da próxima edição da revista Visão FENAFISCO, que tratará sobre o assunto, e, ainda, a definição de estratégias de aprovação da PEC 186/07, projeto que insere dos parágrafos à Constituição Federal ? um para determinar a Lei Orgânica da Administração Tributária e outro que garante autonomia à Administração Tributária. A matéria tramita na Câmara dos deputados e atualmente encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
PEC 186/07: Presidente da FENAFISCO acredita que momento é de intensificar a articulação com os parlamentares
Dentro do escopo das estratégias para aprovação da PEC 186/07, definidos pela Comissão da LOAT, o trabalho de mobilização junto aos deputados tem um papel de destaque. Para o presidente da FENAFISCO, Manoel Isidro, essa tarefa é fundamental e o momento é de intensificar a articulação com os parlamentares. Para isso, a Comissão da LOAT entregou a cada membro da Comissão uma lista com os contatos dos deputados de cada estado que integram a CCJC para que sejam realizados contatos com esses parlamentares, a fim de sensibilizá-los para a importância da aprovação da PEC 186/07.
