09 de agosto de 2012
ASSEMBLEIA PODE REVELAR OS SALÁRIOS AMANHÃ
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte divulgará a lista com os salários dos deputados e servidores amanhã. A resolução do legislativo que regulamenta a divulgação foi publicada na última quinta-feira (2). Ela prevê que a lista saia em, no máximo, oito dias após a regulamentação no Diário Oficial do Estado (DOE). O presidente da Casa, deputado estadual Ricardo Motta (PMN), escolheu o último dia do prazo para publicar a folha do legislativo. As informações foram confirmadas pela assessoria de imprensa da Casa.
De acordo com a resolução publicada no DOE, "serão divulgados os dados referentes à estrutura administrativa da Assembleia, quadro de pessoal, com as respectivas tabelas de remuneração, as atribuição de diárias, ajudas de custo e indenizações ou ressarcimentos, o limite constitucional de remuneração e eventuais pagamentos além de tal limite, com explicitação das razões para tal, a aplicação de redutor para o limite constitucional".
A resolução também estabelece outras publicações. A Casa se comprometeu a divulgar informações detalhadas sobre suas competências e atribuições legislativas e administrativas; sua estrutura organizacional; endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; registros de quaisquer repasses feitos pelo Tesouro Estadual ou transferências de recursos financeiros de quaisquer espécies; e registros das despesas.
A mesa-diretora também contemplou a divulgação de informações sobre "procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados; dados gerais para o acompanhamento do processo legislativo, bem como sobre a execução de projetos administrativos, serviços e obras; e respostas a perguntas mais frequentes da sociedade".
A Assembleia pretende criar a "Central da Informação", um espaço físico onde a população do Estado poderá tirar dúvidas sobre a Casa, os deputados, o funcionamento e os servidores.
De acordo com a resolução, "a central será responsável por atender e orientar o público quanto ao acesso à informação, informar sobre a tramitação legislativa e de processos administrativos, bem como receber e fazer processar pedidos específicos de informações".
Os pedidos de informações específicas, de caráter pessoal, serão analisados pela Procuradoria da casa, que terá 15 dias para responder.
O presidente da Assembleia deu 30 dias para que uma comissão de servidores faça sugestões. As medidas devem ser colocadas em prática gradativamente.
Fonte: Diário de Natal
