09 de agosto de 2012
NOVA LEI DE CUSTAS BAIXA VALORES PARA CASAMENTOS E DIVÓRCIOS
Casar e se divorciar ficarão mais baratos a partir desta quinta-feira (9), quando passa a valer a nova lei de Custas, sancionada em maio pela governadora Rosalba Ciarlini. A Lei 9.619, que altera a lei 9.278, traz algumas reduções nos valores cobrados tanto nas custas processuais, como nas taxas cobradas pelos cartórios.
O valor pago pelo registro de casamento caiu de R$ 291,38 para R$ 196. Já o divórcio ou separação sem bens passa de R$ 518 para R$ 248, mesmo valor que será cobrado pelo registro da escritura ou contrato de casamento com separação de bens.
A nova lei também vai beneficiar quem deseja registrar um imóvel. O valor pago para o registro de escritura ou de contrato de compra e venda foi diminuído para até R$ 1.300, além da diminuição em todos os valores para registro de incorporações e loteamentos. Já para quem deseja registrar contratos em até R$ 40 mil, o valor baixou de R$ 279,72 para R$ 105.
Fonte: Agência Brasil
