02 de agosto de 2012
IIº CICLO DE PALESTRAS DO SIPROTAF/MT ABORDA TEMAS RELEVANTES PARA A CARREIRA DO FISCO
O SIPROTAF cumprindo com sua proposta de trabalho de fomentar as discussões e debates em torno de temas nacionais que envolvem os servidores do fisco, realizou no dia 31 de julho, o IIº Ciclo de Palestras de Integração, em Cuiabá. O evento foi marcado pela participação maciça dos Agentes de Tributos Estaduais (ATE's), bem como das demais carreiras integrantes do quadro da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-MT).
"O dia foi bastante produtivo e sem dúvida saímos diferentes com essa bagagem de informação importante. Agora só depende de nós fomentarmos a união e mobilização para a garantia de direitos", disse o presidente do SIPROTAF, João Bosco Griggi Borralho.
A aberta do IIº Ciclo de Palestras de Integração do SIPROTAF contou com a presença do presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), Manoel Isidro dos Santos Neto. "Sem união a gente não consegue mobilizar. Parabenizo o SIPROTAF por este Ciclo de Palestras, pois entenderam que primeiro temos que discutir com os segmentos da categoria para construir uma confiança sólida", afirmou Manoel.
O presidente da Federação falou sobre o trabalho realizado no Congresso Nacional. "Acompanhamos mais de 50 projetos e Propostas de Emendas Constitucionais e por isso, precisamos ter gente lá fazendo esse trabalho efetivo na base. Tenho certeza que muitos sindicalizados do SIPROTAF podem dar sua parcela de contribuição convencendo os parlamentares na adesão às demandas do fisco e da sociedade. Esse evento é para acordá-los! Precisamos estar juntos nessa batalha árdua".
Ainda segundo Manoel Isidro, o resultado desse trabalho de mobilização realizado pela FENAFISCO e seus sindicalizados, foi à aprovação da PEC 270/2008. A proposta restabelece aos servidores públicos o direito de aposentadoria por invalidez integral e paritária, independentemente da razão da incapacidade. Outra linha de atuação é a PEC 89/2007 que estabelece um teto único para os servidores públicos tendo como base o salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Esse projeto está na pauta para votação no Congresso Nacional e o autor é o deputado federal da categoria, João Dado. E, a terceira linha de atuação da Federação é a PEC 555/06 que propõe a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, que instituiu a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores aposentados e pensionistas.
Previdência complementar ? A primeira apresentação do IIº Ciclo de Palestras de Integração do SIPROTAF foi proferida pelo diretor de Aposentados e Pensionistas da FENAFICO, Marco Aurélio Garcia que falou sobre 'Previdência Complementar do Servidor Público'. Ele abordou a recente reforma que culminou na criação das fundações de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) que prevê a implantação de três fundos independentes de previdência complementar para os servidores federais dos Três Poderes: a Funpresp-Exe, do Poder Executivo; a Funpresp-Leg, para o Legislativo; e a Funpresp-Jud para o Judiciário. Pelo projeto aprovado, quando um servidor público federal se aposentar, ele receberá do Instituto Nacional de Previdência Social, no máximo, o teto previsto em lei ? que atualmente é R$ 3.916,20.
Portanto, além de contribuir com 11% do teto do regime geral da Previdência Social para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ele também deverá contribuir com mais 8,5% para o fundo complementar. "Muitos de vocês só pensam em previdência na hora de aposentar e na verdade temos que mudar esse conceito para evitar prejuízos. É preciso iniciar um debate com as agências e institutos de previdência privada", afirmou Marco Aurélio.
Reforma Tributária ? A manhã de debates foi encerrada com a palestra do secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Marcel Souza de Cursi que falou sobre Reforma Tributária. De acordo com o secretário "as propostas da reforma tributária não avançam quando se debate a distribuição de recursos". Marcel afirmou que a reforma tributária deve priorizar também discussões sobre federalismo assim, como tem feito a Federação Nacional do Fisco (FENAFISCO), participando ativamente de grandes debates nacionais.
A mesa de abertura do IIª Ciclo de Palestras do SIPROTAF foi composta pelo presidente do SIPROTAF João Bosco Griggi Borralho, pelo presidente da FENAFISCO Manoel Isidro, pelo deputado federal e auditor fiscal João Dado, pelo deputado estadual e agente de tributos estadual Hermínio J. Barreto, pelo presidente da Associação dos Funcionários da Fazenda (AFFEMAT) Tony Bicudo, pelo diretor de Comunicação do Sindicato dos Agentes Tributários Estaduais de Mato Grosso do Sul (Sindate/MS) João Bosco de Figueiredo Costa e pelo presidente do Sindicato dos Fiscais de Mato Grosso (Sinfate) Ricardo Bertolini.
Fonte: Fenafisco
