26 de julho de 2012
FIM DE SUPERSALÁRIOS DEPENDE DE APROVAÇÃO DE LEI NA ASSEMBLEIA
O secretário chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Anselmo de Carvalho, explicou que não há ilegalidade nos salários pagos acima do teto estabelecido de R$ 26 mil na administração estadual.
Só uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) modificando a Constituição potiguar poderia impor a redução salarial. A proposição tramita na Assembleia Legislativa desde o ano passado.
Segundo Anselmo de Carvalho, existem casos variados que levam servidores a receberem mais de R$ 26 mil. "Existem situações que são eventuais, há servidor que recebeu férias e vantagens que estavam atrasadas", explica.
Ainda existem outros dois casos: os que estão com salários acima do teto por incorporação de vantagens por tempo de serviço e por ganharem causas na Justiça.
O secretário esclareceu que o Executivo trabalha por um consenso envolvendo Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. A proposta do Executivo é de estabelecer um subteto de R$ 24 mil, o valor do salário base dos desembargadores. "Trabalhamos por um consenso entre os poderes", frisou.
Sobre o fato de o projeto não ter avançado no Legislativo, Anselmo evitou afirmar que se tratou de desinteresse.
Fonte: O Mossoroense.uol.com.br
Só uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) modificando a Constituição potiguar poderia impor a redução salarial. A proposição tramita na Assembleia Legislativa desde o ano passado.
Segundo Anselmo de Carvalho, existem casos variados que levam servidores a receberem mais de R$ 26 mil. "Existem situações que são eventuais, há servidor que recebeu férias e vantagens que estavam atrasadas", explica.
Ainda existem outros dois casos: os que estão com salários acima do teto por incorporação de vantagens por tempo de serviço e por ganharem causas na Justiça.
O secretário esclareceu que o Executivo trabalha por um consenso envolvendo Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. A proposta do Executivo é de estabelecer um subteto de R$ 24 mil, o valor do salário base dos desembargadores. "Trabalhamos por um consenso entre os poderes", frisou.
Sobre o fato de o projeto não ter avançado no Legislativo, Anselmo evitou afirmar que se tratou de desinteresse.
Fonte: O Mossoroense.uol.com.br
