24 de julho de 2012
ASSEMBLEIA E CÂMARA CRIAM COMISSÃO E RETARDAM DIVULGAÇÃO DOS SALÁRIOS
Cumprindo à determinação da Lei de Acesso às Informações Públicas, Governo do Estado, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e Universidade Federal do RN já tornaram públicas, por meio de páginas eletrônicas, as suas respectivas relações com a remuneração de todos os seus servidores. Esta semana o Ministério Público Estadual irá colocar em seu sítio na internet (www.mp.rn.gov.br) as informações relativas aos vencimentos dos seus integrantes, conforme portaria assinada pelo procurador-geral Manoel Onofre Neto na semana passada.
A Prefeitura de Natal, a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal de Natal ainda não divulgaram os vencimentos dos seus servidores. No entanto, informam que estão fazendo estudo para regularizar a situação, como prevê a Lei. Ainda há receio de algumas entidades em relação ao cumprimento da legislação por causa da possibilidade de colocar em risco a segurança dos seus servidores. No entanto, a força da Lei de Acesso à Informação tem prevalecido.
Após o TJRN divulgar a relação dos salários dos servidores, na última sexta-feira, o governo começou a dar publicidade aos vencimentos dos seus funcionários no sábado. No entanto, ainda não é possível acessar a lista completa das remunerações. Só estão disponíveis os salários de quem trabalha no Gabinete Civil. Os dados serão atualizados por partes. Primeiro, entrarão os funcionários da Administração Direta. Em seguida, da Indireta.
De acordo com as informações prestadas pelo estado, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) recebeu, em junho, o salário líquido de R$ 8.931,77. O vice-governador Robinson Faria (PSD) recebeu R$ 7.086 em salário líquido. Os secretários recebem, em média, R$ 6.624,84 líquidos. De acordo com as informações liberadas pelo governo, o corregedor-geral da Defensoria Pública, Clístenes Mikael de Lima Gadelha é detentor do maior salário, de R$ 34.623,94; o subdefensor geral Felipe de Albuquerque Rodrigues recebeu, líquidos, R$ 29 mil. Já o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, recebeu em junho R$ 21.470,95. Mas é a procuradora Marjorie Madruga que tem o maior salário: R$ 27.606,62.
A divulgação dos salários levantou questão sobre os "supersalários", remunerações pagas acima do teto constitucional de R$ 27 mil, que equivale à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nas três listas divulgadas até agora, alguns salários ultrapassam esse teto. No entanto, a justificativa usada foi a mesma: pagamento de dívidas e vantagens não contabilizadas no cálculo do teto.
Fonte: Diário de Natal
