12 de julho de 2012
PEC 68/11 É RETIRADA DE PAUTA NA CCJ
A PEC 68/11, em tramitação conjunta com as PEC?s 02 e 05 de 2011, estava na pauta dessa terça-feira, 10, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, mas teve sua votação adiada. O projeto é de autoria do Senador Humberto Costa (PT/PE) e tem como relator o Senador Gim Argello (PTB/DF).
A expectativa é de que após o recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho, a matéria entre novamente na pauta da CCJ.
Além do relatório do Senador Gim Argello, pela admissibilidade da PEC, o Senador Eduardo Suplicy fez um voto em Separado pela rejeição da proposta.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 68 de 2011 restabelece o adicional por tempo serviço como componente da remuneração para as carreiras que percebem subsídio e para as carreiras exclusivas de estado elencadas no texto da PEC, dentre elas os Auditores e Agentes Fiscais de rendas e tributos. De acordo com o texto da PEC, essas categorias perceberão adicional por tempo de serviço, na razão de cinco por cento a cada quinquênio de efetivo exercício, até, no máximo, trinta e cinco por cento, incidente sobre o subsídio ou a remuneração.
