10 de julho de 2012
LEI ORGÂNICA É DISCUTIDA NO CE
Diretores da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco) estiveram reunidos ontem, no Seara Praia Hotel, em Fortaleza, a fim de discutir a proposta final da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) para regular os Fiscos da União, Estados e Municípios e seus servidores.
"Ela dá um tratamento ao órgão, dá estrutura e carreira dos seus servidores, no caso, os auditores fiscais", afirmou o presidente da Fenafisco, Manoel Isidro, afirmando que, somente a entidade representa 36 mil servidores estaduais e distritais.
A maioria dos municípios não têm administração organizada, ou seja, cobra o tributo sem ter o órgão. A lei irá facilitar e fazer com que esses municípios possam organizar e poder cobrar os tributos de sua competência.
O projeto de Lei Orgânica será apresentado hoje, 10, durante a 148ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco, em parceria com o Sintaf Ceará, reunindo agentes do Fisco de todo o País. De acordo com Isidro, o próximo passo é "voltar para Brasília e implementar os trabalhos no projeto nacional"".
Depois de aprovada, a Lei Orgânica nacional fortalecerá a criação de leis orgânicas para os fiscos estaduais. O Pará e Rio Grande do Sul já possuem uma Lei Orgânica estadual.
"Ela dá um tratamento ao órgão, dá estrutura e carreira dos seus servidores, no caso, os auditores fiscais", afirmou o presidente da Fenafisco, Manoel Isidro, afirmando que, somente a entidade representa 36 mil servidores estaduais e distritais.
A maioria dos municípios não têm administração organizada, ou seja, cobra o tributo sem ter o órgão. A lei irá facilitar e fazer com que esses municípios possam organizar e poder cobrar os tributos de sua competência.
O projeto de Lei Orgânica será apresentado hoje, 10, durante a 148ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco, em parceria com o Sintaf Ceará, reunindo agentes do Fisco de todo o País. De acordo com Isidro, o próximo passo é "voltar para Brasília e implementar os trabalhos no projeto nacional"".
Depois de aprovada, a Lei Orgânica nacional fortalecerá a criação de leis orgânicas para os fiscos estaduais. O Pará e Rio Grande do Sul já possuem uma Lei Orgânica estadual.
