10 de julho de 2012
SINDIFERN NA LUTA PELA APROVAÇÃO DA PEC 89/07
O SINDIFERN apóia a aprovação da PEC 89/07, como forma de um sistema remuneratório mais justo entre os servidores federais, estaduais e municipais. E há cerca de três meses, junto com a FENAFISCO e outros sindicatos filiados a Federação, estão desenvolvendo um trabalho de recolhimento das assinaturas dos líderes partidários em favor da inclusão da PEC 89/07.
E no Rio Grande do Norte, o SINDIFERN conseguiu contar com o apoio dos parlamentares Sandra Rosado (PSB) e Henrique Alves (PMDB). O documento com as assinaturas já foi entregue na última quarta-feira, 04, a 1ª vice-presidente da Câmara dos Deputados, a deputada Rose de Freitas (PMDB/ES) e ao Secretário Geral da Mesa Diretora, Sérgio Sampaio. Ao todo, foram recolhidas 22 assinaturas dos líderes na Câmara em apoio à PEC 89.
PEC 270
O SINDIFERN realizou trabalho semelhante em dezembro de 2011, com a aprovação da PEC 270/2008, que foi transformada na Emenda Constitucional 70/2012, a qual acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. O Fisco nacional realizou uma grande mobilização, e o Sindifern desempenhou um trabalho junto aos parlamentares federais do RN, garantindo o apoio para esta causa. Votaram a favor foram da PEC: Fátima Bezerra (PT), Henrique Eduardo Alves (PMDB), Sandra Rosado (PSB), Rogério Marinho (PSDB), Paulo Wagner (PV), Felipe Maia (DEM) e Fábio Farias (PSD).
A proposta teve como objetivo garantir ao servidor que tenha ingressado no serviço público até o dia 16 de dezembro de 1998, de aposentar-se em virtude de invalidez permanente; o direito à percepção de proventos integrais, inclusive com revisão na mesma proporção; e data da revisão da remuneração dos servidores em atividade. Esta Proposta de Emenda à Constituição tem como sugestão o aprimoramento da reforma da Previdência, inicialmente aprovada pela Emenda Constitucional 20/98, e posteriormente alterada pelas emendas constitucionais 41/03 e 47/05, que desconsideraram completamente aqueles servidores que já tinham tempo acima do requisitos exigidos por algumas regras impostas pelas reformas.
