29 de junho de 2012
PEC 05/11 NÃO ACABA COM TETO REMUNERATÓRIO, ALERTAM DIRIGENTES DO FISCO
Diretoria da FENAFISCO e cerca de 40 representantes de sindicatos do Fisco de diversos estados foram ao Congresso Nacional para alertar os parlamentares sobre a importância do estabelecimento do teto único nacional
A Proposta de Emenda à Constituição 05 de 2011, aprovada na semana passada por unanimidade na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, iguala os subsídios do presidente da República, do vice-presidente, dos ministros de Estado, dos senadores, dos deputados federais, do procurador-geral da República e do defensor público-geral federal aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o relator do projeto, o deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), acolheu uma emenda do deputado João Dado (PDT/SP) para que os servidores federais, estaduais e municipais voltem a ter os seus salários, proventos e pensões limitados ao valor do subsídio de Ministro do STF, ou seja, restabelece o teto único nacional para todos os servidores públicos (modificação também trabalhada na PEC 89/07, de autoria do deputado João Dado).
Como a PEC 05/11 regula, ainda, a questão da cumulatividade de remunerações nos casos em que o servidor possua dois empregos, diversas críticas, errôneas, têm apontado que o projeto significaria o fim do teto remuneratório. A PEC 05/11 nada mais faz do corrigir a injustiça que não permite que o funcionário que possua dois empregos (conforme previsto no art. 37, inciso XVI) possa perceber sua remuneração de forma individualizada.
Da forma como está atualmente, o serviço público (principalmente universidades federais) e, portanto, a sociedade, têm perdido os melhores profissionais públicos, como Ministros, Parlamentares, Desembargadores, Juízes e Ministros do STF, para as instituições privadas, por não poderem receber por sua atividade extra nos entes estatais. O mesmo acontece com trabalhadores, servidores ou agentes políticos aposentados, que já pagaram durante 30 ou 35 anos de trabalho/serviço público, e, portanto, têm o direito de receberem o benefício previdenciário, e, ao exercerem nova atividade laborativa, sofrem com o redutor remuneratório.
Em um documento direcionado a todos os parlamentares, o deputado João Dado comenta essas distorções que a PEC 05/11 vem sofrendo através das críticas: "A PEC-05/2011 não ofende o interesse público e não contraria a solidez das contas públicas, mas ao contrário, corrige pontualmente as injustiças e ofensas aos direitos trabalhistas ou previdenciários de uma parcela ínfima de trabalhadores/servidores/agentes políticos, sendo falsas e inverídicas as informações veiculadas pela mídia que apontam as suas consequências em direção contrária", escreveu João Dado.
Outro parlamentar a se posicionar publicamente favorável ao teto único nacional foi o deputado federal William Dib (PSDB/SP). Em um vídeo publicado em seu site, Dib relata a visita feita por dirigentes do SINAFRESP-SP e profere apoio aos projetos demandados pela categoria.
Com o objetivo de esclarecer essas críticas de que a PEC 05/11 acabaria com teto remuneratório, os dirigentes da FENAFISCO, Manoel Isidro (presidente), João Marcos de Souza (vice-presidente), Rogério Macanhão (diretor parlamentar), Getúlio Lago (diretor técnico) e Philippe Salha (Conselheiro Fiscal), e mais cerca de 40 representantes de diversos sindicatos filiados, participaram de uma articulação no Congresso Nacional.
A mobilização concentrou esforços nos lideres partidários e buscou destacar a necessidade e importância do restabelecimento do teto único nacional, que já vigorou no período de 1998 a 2003.
O momento agora é de mobilização
O presidente da FENAFISCO, Manoel Isidro, destaca que, nesse momento, a participação de todos os sindicatos filiados à Federação é muito importante para reversão desse entendimento distorcido sobre a PEC 05/11. "A FENAFISCO já está mobilizando seus 30 sindicatos filiados, para que eles intensifiquem os contatos com os deputados federais nas bases e ajudem a desmistificar o que foi recentemente divulgado na mídia, mostrando que a PEC 05/11 não acaba com o teto remuneratório, muito pelo contrário, que ela estabelece o teto único nacional. A FENAFISCO conta com a participação de todos os sindicatos nas convocações semanais para, juntos, consigamos alcançar nossa meta de percorrer gabinete por gabinete no Congresso Nacional", conclama Isidro.
Muitos sindicatos já atenderam ao pedido da FENAFISCO e têm feito o trabalho de articulação política. Além de reuniões, outras estratégias estão sendo utilizadas, como o exemplo do SINDIFISCO-PA que, além de produzir matérias jornalísticas sobre o assunto, também enviou, pelo Facebook, mensagem dirigida aos 17 deputados federais do Pará pedindo votos para a PEC 05/2011. Além disso, o presidente do sindicato, Charles Alcantara, gravou um depoimento onde rebate as críticas contra a PEC 05/11.
