28 de junho de 2012
DESPESAS COM PESSOAL ESTÃO ACIMA DA LRF, SEGUNDO SECRETÁRIO
Ao apresentar ontem, à Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, o relatório de gestão do primeiro quadrimestre de 2012 e último quadrimestre de 2011, o secretário de Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues, disse que, "apesar de todas as dificuldades para equilibrar receita e despesa, o Rio Grande do Norte vem se mantendo acima da média dos estados nordestinos no tocante aos investimentos em saúde."
Mas o secretário disse que a atual administração está impedida de retomar os investimentos porque as despesas com pagamento de pessoal continuam sendo uma das principais causas para que o estado permaneça acima do limite prudencial.
Nos primeiros quatro meses de 2012, as despesas com pessoal representaram 47,71% dos gastos do executivo (1,26%) acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário de Planejamento disse que "o governo está tomando medidas sérias, mas ainda precisa avançar e espera que na próxima prestação de contas, trazer dados mais positivos".
"Nosso superávit vem demonstrando que o governo está no caminho certo e vamos avançar mais", disse Obery. Reduziu 44% de gastos com diárias, combustíveis e locação de veículos. "Mas é preciso avançar. Em 2011, as despesas com pessoal aumentaram mais de R$ 300 milhões, com a implantação na folha dos servidores aprovados em concurso no governo anterior, entre estes os mais de 100 médicos, segundo o secretário.
Obery Rodrigues disse que da receita própria, o governo compromete mais de 80% com despesa de pessoal. Mas apesar das dificuldades, o RN vem cumprindo o que determina a Emenda 29, que define percentuais mínimos de 12% de investimento em saúde. De acordo com Obery, "levantamento de 2011 demonstra que o estado investiu acima da média dos estados nordestinos. Enquanto os demais destinam cerca de 13%, o RN aplica 13,5%, ficando abaixo apenas do Ceará.
O deputado José Dias (PSD), membro da comissão, disse estar preocupado com os baixos índices para investimento e que espera resultados bem melhores na saúde,mas sem sacrificar o funcionalismo. Na reunião, presidida pelo deputado Tomba Farias (PSB), também estavam presentes os secretários de Administração e Recursos Humanos, Antônio Alber da Nóbrega, o secretário adjunto da Controladoria, Alexandre Pinto Varela, e os deputados Hermano Morais (PMDB), membro da comissão e Getúlio Rêgo (DEM).
Assembleia vota LDO
Com três emendas parlamentares ao projeto original do governo, duas de Fernando Mineiro (PT) e uma de Agnelo Alves (PDT), a Assembleia Legislativa vota hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 (LDO).
A mensagem governamental 038/2012 enviada pelo governo dispõe sobre as metas fiscais e prioridades da administração pública estadual, estrutura e organização dos orçamentos, diretrizes gerais para a elaboração e execução dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos do estado; despesas com pessoal e encargos sociais; alterações na legislação tributária estadual; e política de aplicação da agência oficial de fomento.
De acordo com o presidente da comissão, foram mantidas somente duas, das 13 emendas do deputado Fernando Mineiro, porque as demais implicavam no aumento de despesas com pessoal, pois eram relativas a Planos de Cargos de Carreiras e Salários. A outra emenda, do deputado Agnelo Alves, limita a 10% a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares.
Mas o secretário disse que a atual administração está impedida de retomar os investimentos porque as despesas com pagamento de pessoal continuam sendo uma das principais causas para que o estado permaneça acima do limite prudencial.
Nos primeiros quatro meses de 2012, as despesas com pessoal representaram 47,71% dos gastos do executivo (1,26%) acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário de Planejamento disse que "o governo está tomando medidas sérias, mas ainda precisa avançar e espera que na próxima prestação de contas, trazer dados mais positivos".
"Nosso superávit vem demonstrando que o governo está no caminho certo e vamos avançar mais", disse Obery. Reduziu 44% de gastos com diárias, combustíveis e locação de veículos. "Mas é preciso avançar. Em 2011, as despesas com pessoal aumentaram mais de R$ 300 milhões, com a implantação na folha dos servidores aprovados em concurso no governo anterior, entre estes os mais de 100 médicos, segundo o secretário.
Obery Rodrigues disse que da receita própria, o governo compromete mais de 80% com despesa de pessoal. Mas apesar das dificuldades, o RN vem cumprindo o que determina a Emenda 29, que define percentuais mínimos de 12% de investimento em saúde. De acordo com Obery, "levantamento de 2011 demonstra que o estado investiu acima da média dos estados nordestinos. Enquanto os demais destinam cerca de 13%, o RN aplica 13,5%, ficando abaixo apenas do Ceará.
O deputado José Dias (PSD), membro da comissão, disse estar preocupado com os baixos índices para investimento e que espera resultados bem melhores na saúde,mas sem sacrificar o funcionalismo. Na reunião, presidida pelo deputado Tomba Farias (PSB), também estavam presentes os secretários de Administração e Recursos Humanos, Antônio Alber da Nóbrega, o secretário adjunto da Controladoria, Alexandre Pinto Varela, e os deputados Hermano Morais (PMDB), membro da comissão e Getúlio Rêgo (DEM).
Assembleia vota LDO
Com três emendas parlamentares ao projeto original do governo, duas de Fernando Mineiro (PT) e uma de Agnelo Alves (PDT), a Assembleia Legislativa vota hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 (LDO).
A mensagem governamental 038/2012 enviada pelo governo dispõe sobre as metas fiscais e prioridades da administração pública estadual, estrutura e organização dos orçamentos, diretrizes gerais para a elaboração e execução dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos do estado; despesas com pessoal e encargos sociais; alterações na legislação tributária estadual; e política de aplicação da agência oficial de fomento.
De acordo com o presidente da comissão, foram mantidas somente duas, das 13 emendas do deputado Fernando Mineiro, porque as demais implicavam no aumento de despesas com pessoal, pois eram relativas a Planos de Cargos de Carreiras e Salários. A outra emenda, do deputado Agnelo Alves, limita a 10% a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares.
