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21 de junho de 2012

FENAFISCO ACOMPANHA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DA PEC

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/11, aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 20, o parecer do relator, o deputado Mauro Lopes (PMDB-MG).
Em seu relatório, Mauro Lopes, destaca que o estabelecimento do teto único para os três poderes atende ao princípio constitucional da isonomia.

O presidente da FENAFISCO, Manoel Isidro, acompanhou toda a votação. Dirigentes do SINAFRESPS-SP também estiveram presentes.

PEC 05/11

A proposta estabelece que o presidente da República, o vice-presidente, os ministros de Estado, os senadores e os deputados federais terão subsídios idênticos aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A PEC ainda será votada em dois turnos pelo Plenário.

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