15 de junho de 2012
2º ENCONTRO LUSO-BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Por: Assis Oliveira
A interação entre as Administrações Tributárias do Brasil e de Portugal e, por conseguinte, a troca de experiências entre os dois países representaram os maiores destaques do 2º ENCONTRO LUSO-BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, realizado nos dias 30 e 31 de maio e 1º de junho no ISCAL (Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa), em Portugal.
Houve grande participação do Fisco brasileiro (aproximadamente setenta Auditores), porquanto se comprovou, insofismavelmente, o grande interesse que o tema desperta para nossa categoria. Fizeram-se presentes ? entre outros ? o Presidente da FENAFISCO, Manoel Isidro, os Diretores Lúcio Roberto de Medeiros Pereira (Departamento de Políticas e Ações Sociais) e José Roberto Ferreira de Souza (suplente), além de minha participação, representando voluntariamente o Fisco do Rio Grande do Norte.
A Solenidade de Abertura Oficial contou com a participação dos Presidentes Manoel Isidro (FENAFISCO), Roberto Kupski (FEBRAFITE), Francisco Faria (ISCAL) e Susana Silva (APIT), além do Coordenador do ENCAT, Eudaldo de Jesus, e de um representante da Embaixada do Brasil em Portugal.
Mesmo em circunstâncias adversas, pela situação econômica a que estão subjugados alguns países europeus, o evento conseguiu suplantar as expectativas. A interação do Fisco Luso-Brasileiro mostrou como é importante discussão de alto nível. Apesar das adversidades econômicas, os portugueses mostraram-se sequiosos nas aspirações a que postulam, primando pelo igualitarismo na ofensibilidade que nós, brasileiros, imprimimos para nossas conquistas.
O ponto alto do evento foi a palestra do Dr. Juarez de Freitas que discorreu sobre AUTONOMIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E LEI ORGÂNICA. Com a sapiência que lhe é peculiar, conseguiu prender o auditório nas alocuções profícuas e magnâmicas com que abordou o tema.
Numa análise perfunctória, expomos o que apreendemos do preclaro palestrante retromencionado, fazendo uma abordagem sintética do brilhante conferencista que encantou a todos os presentes.
A grande preocupação Fisco, segundo o próprio Dr. Juarez, é na busca de um modelo semelhante ao do Ministério Público, adequando-o às peculiaridades da Administração Tributária.
Tornar-se-ia salutar desmistificar perante nossos parlamentares, a ideia retrógrada de que a AUTONOMIA DO FISCO poderia ? para os reacionários a esta posição ? transformar-se em uma Instituição de poderes incomensuráveis, capaz de operacionalizar uma força compatível com o que alcançara o Ministério Público, visto com reservas por muitos legisladores.
Há um temor desmesurado de tal entendimento, cujo receio é refratário aos interesses legítimos do Fisco, mormente ? segundo a corrente retrógrada - a consecução de nossas conquistas dar-nos-ia um poder hipertrófico diante das demais categorias.
Tal temor, vislumbrado na ótica do que conquistara o Ministério Publico, a partir da Constituição Federal de 1988, tornar-nos-ia um referencial de poder sobrepujando os interesses de grupos dominantes. Assim, como aquele Órgão Ministerial cresceu, seria prudente não ceder espaço suficiente para o Fisco.
Tal postura, um tanto quanto absurda, foi alvo de crítica recorrente pelo Dr. Juarez de Freitas, numa análise comparativa entre o que somos e o que seríamos com a autonomia alcançada.
Com sua palavra fácil, íntegra e capaz, conseguiu resgatar a autoestima de todos os colegas Fiscais, um tanto quanto minada nos últimos tempos. O valor que temos no contexto social, o resgate de nossa identidade enquanto categoria, sempre em fase ascensiva e vertiginosa, motivou-nos indimensionavelmente - ao contrário do que acontecera em algumas situações necrofilíticas; desta feita, fomos estimulados, por uma valoração inesgotável de esperança e de enlevo, nas perspectivas de lutas vindouras, cuja vitória se encontra iminente.
É salutar discernir Governo e Estado, aquele temporário; este, permanente. Na luta íngreme pela consecução de nossas aspirações, ser-nos-ia salutar não esquecermos que fazemos parte das CARREIRAS TÍPICAS DE ESTADO, corolário dos nossos objetivos primordiais.
Enfim, detectamos, nesse Encontro Luso-Brasileiro, que somos mais do que tentam minimizarmos, mormente nossa participação na Administração Tributária tornar-se-á, indubitavelmente, maior do que as forças que nos relegam.
É preciso, sobretudo, mantermos a luta imperiosa, destemida, aguerrida; é preciso reconhecermos nosso valor e, nesse passo, compactuarmos com a ideia de que somos merecedores do respeito e apreço de todos os que nos circundam, porquanto somos essenciais ao Estado, por conseguinte, à sociedade, desiderato de melhor Justiça Social, cujo engajamento dar-nos-á a vitória almejada.
A Sessão Solene de Encerramento foi presidida pela Dra. Maria de Lurdes Serrazina (Vice-Presidente do IPL), Representante da Autoridade Tributária e Aduaneira, que agradeceu emocionadamente a todos os que se fizeram presentes ao evento, na certeza de que foi repleto de pleno êxito.
Saímos vitoriosos do evento, autoestima elevada, confiantes nas conquistas e, sobretudo, na certeza de que valemos que mais do que somos. Um ar de otimismo pairou no ar e, após longa escuridão, percebemos que caminhamos para a AURORA.
