15 de junho de 2012
SINDICATOS COMPARECEM EM PESO À MOBILIZAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL
Atendendo a uma convocação da FENAFISCO, que tinha como objetivo o acompanhamento no Congresso Nacional dos projetos de interesse do Fisco Estadual e Distrital, cerca de vinte dirigentes de sindicatos filiados estiveram em Brasília nesta terça e quarta-feira, 12 e 13 de junho.
Mais uma vez os trabalhos foram concentrados na questão do teto único nacional. Essa é uma demanda de treze estados da federação, onde a remuneração dos servidores está atrelada à do governador e, assim, é alvo de inúmeras instabilidades.
Para resolver essa situação, a FENAFISCO e seus trinta sindicatos filiados têm se mobilizado pela aprovação da PEC 89/07, que estabelece como teto nacional para todos os servidores a remuneração dos ministros do STF. O projeto está pronto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, aguardando apenas a inclusão na pauta.
Além de continuar o trabalho de recolhimento de assinaturas dos líderes em apoio a PEC (mais seis líderes assinaram o requerimento), o grupo que esteve em Brasília nesta semana percorreu, também, os gabinetes de diversos deputados solicitando-os que atuem em prol da inclusão do projeto na ordem do dia.
PEC 05/11
Outra proposição que versa sobre a remuneração de agentes públicos é a PEC 05/2011. Esse projeto define que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. A PEC 05 está na Comissão Especial, que tem como objetivo a produção e a discussão de um relatório que verse sobre o mérito da proposta. Os esforços da FENAFISCO são para que nesse projeto seja incluído o texto da PEC 89/07 e, dessa forma, o teto único nacional seja estabelecido. Para isso, o deputado João Dado (PDT/SP) já apresentou uma emenda na Comissão Especial.
Veja aqui a emenda apresentada pelo parlamentar
Participaram das articulações o Presidente da FENAFISCO, Manoel Isidro, o Diretor para Assuntos Parlamentares, Rogério Macanhão, e representantes dos seguintes sindicatos:
SINDIFISCAL-ES, SINDIFISCO-MS, SIPROTAF-MT, SINDIFISCO-PA, SINDIFISCO-PB, SINDAFEP-PR, SINFRERJ-RJ, SINDIFERN-RN, SINDIFISCO-SC, SINAFRESP-SP, SINDIFISCAL-TO
