12 de junho de 2012
SAIBA TUDO SOBRE A LUTA DO SINDIFERN EM PROL DA INSTITUIÇÃO DO TETO ÚNICO ESTADUAL
DIRETORIA E DELEGADOS PARTICIPAM DE REUNIÃO COM SECRETÁRIO DA SET
Data: 15 de outubro de 2008
A diretoria do Sindifern, da Asfarn e os delegados sindicais das Unidades Regionais de Tributação (URT), estiveram, na manhã do dia 15 de outubro de 2008, participando de reunião com o Secretário da Tributação, João Batista Soares. Na mesa da reunião: Promoções, subteto salarial, adicionais, Super Simples no Rio Grande do Norte e outros assuntos. Sobre a conversa, o presidente do Sindifern, Eleazar Brito informou que as questões debatidas foram todas aceitas pelo secretário Batista, que de pronto, disse que está buscando as soluções para esses pleitos apresentados.
A PEC do subteto já está pronta para ser encaminhada pelo executivo ao legislativo. O texto do Decreto que regulamenta os adicionais está na Consultoria do Estado, aguardando análise daquele quadro técnico. A proposta de alteração da Lei das promoções que retornou da Consultoria do Estado com críticas em relação ao limite prudencial previsto na LRF e com algumas modificações técnicas sofreu nova avaliação da diretoria do Sindifern, dos técnicos da SET e do próprio Secretário, que declarou: "nesse momento não podemos nos preocupar com a LRF. A aprovação da Lei não está vinculada a nenhum aumento na folha salarial. Vamos iniciar a tramitação da Lei, para no momento da efetiva evolução funcional discutir a LRF".
Desse modo, os participantes saíram da reunião com a certeza de que os princípios definidos pela categoria serão mantidos no texto final da proposta. Outra questão lembrada por Brito foi com relação as condições dos postos fiscais no estado. "Novamente pedimos ao secretário que olhasse as estrutura dos postos fiscais e, as condições de trabalho de nossos colegas auditores", informou Brito.
Presidente do Sindifern é recebido pela governadora e secretário da SET
Data:14 de agosto de 2008
Em visita a capital potiguar desde a última segunda-feira, 11/08, o presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski, foi recepcionado pelos presidentes do Sindifern, Eleazar Brito, bem como, pelo da Asfarn, Moacir Pinheiro, e demais representantes das instituições, para acompanhá-lo em visitas a autoridades estaduais para tratar da realização VII Congresso Nacional e II Internacional da FEBRAFITE, que serão realizados entre os dia 8 e 10 de junho de 2009, e pretende trazer a Natal mais de 500 participantes de todo o país.
Na tarde de ontem, 13/08, a comitiva foi recebida pela Governadora do Estado, Wilma de Faria, que se mostrou positiva ao que se refere apoio para a realização dos eventos. Ela foi também convidada pelos representantes do Fisco para ser a presidente de honra na solenidade de abertura do congresso.
As propostas para realização dos congressos também foram debatidas em outra reunião, com o secretário da SET, João Batista Soares, que ofereceu apoio aos colegas do Fisco norte-riograndese. Na oportunidade foram abordados outros assuntos de interesse da categoria, tais como: Reforma Tributária, Valorização da Administração Tributária, Educação Fiscal e Subteto salarial, estabelecido através da emenda constitucional 41/03, a nível estadual, tendo como referencia o subsidio do Desembargador do Tribunal de Justiça. Esse subteto é aplicável aos três poderes, inclusive para servidores ativos, aposentados e pensionistas do estado.
Sindifern diz que PEC fixa teto salarial de R$ 23 mil
Data: 26 de novembro de 2008
O presidente do Sindifern, em exercício, Alcides Pereira de Castro, afirmou na manhã de hoje que não procede a informação de que Auditores Fiscais teriam seus salários equiparados a desembargadores do Estado, esclarecendo que o projeto de Emenda Constitucional enviado à Assembleia Legislativa pela chefe do Poder Executivo, governadora Wilma de Faria institui e fixa um limite remuneratório aplicável a todos os funcionários públicos estaduais. Segundo ele, esse limite tem fundamentação no parágrafo XII do art. 37 da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional 4705 que na íntegra dispõe:
"Para os fins do disposto no inciso XI do caput deste artigo, fica facultado aos Estados e ao Distrito Federal fixar, em seu âmbito, mediante emenda às respectivas Constituições e Lei Orgânica, como limite único, o subsídio mensal dos desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça limitando a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal, não aplicando o disposto neste parágrafo aos subsídios dos deputados estaduais e distritais e dos vereadores (incluído pela Emenda Constitucional nº 47 de 2005". Segundo o diretor de Formação Sindical, Rivaldo Penha, na Emenda Constitucional 4705 fica definido que não está sendo criada equiparação dos Auditores Fiscais ou qualquer outra categoria funcional do Estado com salários de 23 mil reais dos desembargadores do Rio Grande do Norte.
Concluindo, os diretores do Sindifern esclarecem que teto é limite e não piso salarial, como também não é equiparação, ressaltando que a categoria dos Auditores Fiscais estão renunciando a um valor de 1 bilhão e 700 milhões de reais em favor da sociedade, objeto de ações trabalhistas previstas na Constituição que foram trabalhadas, ganhas e não pagas pelo Estado.
ASSEMBLÉIA GERAL DISCUTE SUBTETO E AGUARDA ABRIL DE 2009
Data: 18 de dezembro de 2008
No dia 17 de dezembro, o Sindifern reuniu os seus diretores e associados para juntos, discutirem em Assembléia Geral Extraordinária, as importantes temáticas do subteto salarial para os servidores do Estado e promoções. Na ocasião, o auditório do sindicato foi o local do acalorado debate sobre essas questões. A tarde começou com a palavra do Presidente Eleazar Brito informando que nos últimos 30 dias, o Sindifern e os seus associados estavam sendo alvo de uma campanha orquestrada por determinados jornalistas locais, com o intuito de desprestigiar a classe do Fisco. "Somos cordeiros indo para o abate", disse Eleazar na ocasião.
O motivo das matérias negativas contra o sindicato. "O pagamento, pelo Governo do Estado, de uma grande quantia em dinheiro por conta de mais de 17 anos de não pagamento de adicionais de penosidade, noturno e periculosidade, além das horas extras, já que a classe do Fisco trabalha em regime de plantão. Brito, assim como já tinha feito em entrevistas para os jornais, e em coletiva para a imprensa no dia 15 de dezembro", explicou aos colegas Auditores, aposentados e pensionistas, que o acordo não era como estava sendo publicado na mídia. Ele informou a todos que, o acertado com o Governo e com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), era que os auditores abriam mão de parte do valor de R$1.7 bilhão de reais, na condição do Governo aprovar a questão do subteto para os servidores do Estado, com base nos subsídios dos desembargadores do Tribunal de Justiça.
O motivo da Assembléia Geral era esse: explicar para todos os colegas os pontos do acordo com o Governo do Estado, e tentar junto com a categoria, definir um melhor encaminhamento dessa questão. Logo após a fala do Presidente Eleazar, o advogado do sindicato, o Dr. Fábio Hollanda, explicou os termos desse acordo, e disse que os valores dos seus honorários também estavam entrando nessa confusão formada pela imprensa. Hollanda explicou que defende o Sindifern há 17 anos nessas questões, e sempre soube que o Governo tinha consciência dos valores, e se fez também rebuliços, foi por outros motivos, mas não por ingenuidade com o caso.
"Essa proposta de acordo com o Sindifern foi feita pelo próprio governo, por conta desses adicionais atrasados e da URV. Ai vem agora o Procurador Francisco Sales dizer que os valores a serem pagos não são esses, tenha paciência" ,explicou Hollanda.
Logo após, Brito informou que a direção do Sindifern foi várias vezes a Assembléia Legislativa do Estado, para tentarem conversar com os deputados estaduais sobre o caso, e buscar um apoio para esse pleito, mas o que ouviram nos corredores da Casa do Povo foram muitas piadas e insinuações que os Auditores Fiscais já ganham demais.
"Alguns deputados não querem o Fisco com poderes, só não sei qual é o medo" ,afirmou Brito. Brito e Fábio Hollanda terminaram suas explicações pedindo calma aos colegas, e que pelo menos uma coisa já estava certa: a iniciativa do Governo de colocar esse novo acordo para frente. E o tom foi de conciliação e calma, já que o Executivo já tinha encaminhando a mensagem do acordo para a Assembléia Legislativa.
Logo após, todos os presentes votaram pela espera de uma solução do pleito até 30 de abril de 2009, quando os deputados estaduais já terão lido os termos e votado. PROMOÇÕES Depois do debate sobre o subteto, os colegas aprovaram por ampla maioria a proposta do Auditor Pedro Lopes, que pede a realização das promoções pelo sistema atual, e para ela ser implementada até 30 de dezembro. Caso essa proposta não seja atendida, o Sindifern entrará com ação judicial contra o Governo do Estado. O debate sobre o porte de armas por Auditores do Fisco, que estava no edital para Assembléia Geral Extraordinária, não foi possível e ficou para outra ocasião.
SINDIFERN PROMOVE ASSEMBLÉIA GERAL PARA DISCUTIR SUBTETO, PROMOÇÕES E PORTE DE ARMAS
Data: 16 de dezembro de 2008
O Sindifern realiza na tarde de quarta-feira, dia 17, Assembléia Geral Extraordinária para discutir as questões do subteto salarial para os servidores do Estado, as promoções, e o porte de armas para Auditores Fiscais. Na ocasião, o Presidente Eleazar Brito explicará todos os pontos do acordo do sindicato com o Governo do Estado, questão essa que mereceu uma coletiva de imprensa na sede do Sindifern, na última segunda-feira, dia 15 de dezembro.
Brito pede que todos os colegas Auditores compadeçam, para juntos, poderem deliberar sobre essas questões. "É fundamental a participação de todos os colegas, são temas importantes e que merecem toda a nossa atenção", explicou Brito.
Fora o debate sobre o subteto e as promoções para os servidores , o Sindifern pretende fazer uma ampla conversa sobre o porte de armas para os Auditores Fiscais, visando informar a todos os presentes, os prós e contras desse porte de armas de fogo. Sabemos do perigo que muitos colegas passam. Já tivemos Auditores baleados, e que levaram tapas no rosto. Explicou Brito. A Assembléia Geral Extraordinária está marcada para começar as 14:00h, em primeira convocação, e as 14:30h, em última convocação. A presença de todos os colegas é imprescindível!
PRESIDENTE DO SINDIFERN PUBLICA ARTIGO SOBRE O TETO ÚNICO
Data: 08 de janeiro de 2009
TETO ÚNICO ESTADUAL (Eleazar Brito - Presidente do Sindifern) Os poderes harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A polêmica sobre o Termo de Acordo entre o Sindifern e o Estado do RN já está esclarecida. O fato é que o Sindifern aceitou doar um precatório de alto valor, para que o Estado instituísse o Subteto Salarial Único, aplicável aos três poderes, tendo como limite salarial o valor do subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça do RN, hoje fixado em R$ 22.111,00.
No início do debate, muita gente não compreendeu o que era subteto, achando que haveria aumento de despesas para o Estado. Na verdade com a instituição do Subteto Único, haverá uma redução de despesas com pessoal, pois quem estiver acima desse valor terá redução imediata e já quem ganha abaixo do valor do Subteto, continua como está não tendo nenhum aumento.
A mensagem encontra-se na Assembléia Legislativa do Estado e deverá ser votada no início dos trabalhos em 2009. O que diz a mensagem 075/2008: Altera o art. 26, XI da Constituição Estadual, para fixar o teto remuneratório único no âmbito do Estado. Art. 1º O art. 26, XI, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 26..(...) XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional de todos os Poderes do Estado, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos, e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o teto remuneratório único que equivale ao subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, ressalvado desse teto remuneratório o subsídio dos deputados estaduais; (...)".
(NR) Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. O que prevê a Constituição Federal "Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...) § 12. Para os fins do disposto no inciso XI do caput deste artigo, fica facultado aos Estados e ao Distrito Federal fixar, em seu âmbito, mediante emenda às respectivas Constituições e Lei Orgânica, como limite único, o subsídio mensal dos Desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando o disposto neste parágrafo aos subsídios dos Deputados Estaduais e Distritais e dos Vereadores." Publicado na página de opinião de O Jornal de Hoje, edição de 24 de dezembro de 2008 .
RN: Relatório sobre Teto Remuneratório será apresentado na próxima terça-feira
Data:13 de novembro de 2009
Nesta quarta-feira (11), a presidente do Sindifern, Marleide Marcedo, e o diretor de aposentados, José Juvenal de Macedo, tiveram uma nova audiência com o deputado estadual Antônio Jácome (PSB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa. Na oportunidade, o Sindifern renovou o pleito de aprovação do teto único remuneratório dos servidores públicos estaduais, enfatizando que a medida trará economia orçamentária para o estado.
O deputado Jácome assegurou que entregará o relatório pronto na próxima terça-feira, dia 17/11/2009. Marleide acredita que o parecer será favorável, haja vista que "o Projeto de Emenda Constitucional, que institui o teto remuneratório único para os servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte, está amparado pela Constituição Federal".
Assim, sendo o parecer favorável, os próximos passos serão os seguintes: abertura de comissão especial pelo Presidente da Assembléia Legislativa, deputado Robinson Faria. Após o cumprimento dos prazos (cinco dias do mínimo), haverá uma publicação do parecer. Dessa forma o Projeto estará pronto para votação em 1° turno.
"O Sindifern acompanhará todos os passos do Projeto e somente descansará quando for publicada a emenda constitucional. Estamos confiantes porque se trata de pleito legal, justo e que, no fundo, protege o serviço público e, por conseguinte, a sociedade norteriograndense", conclui Marleide.
TETO REMUNERATÓRIO ÚNICO TERÁ PARECER FAVORÁVEL DA CCJ
Data: 20 de novembro de 2009
Nesta quinta-feira (19/11), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do RN, deputado Antônio Jácome, divulgou em reunião com o Sindifern que seu parecer será favorável pela aprovação do teto único remuneratório dos servidores públicos estaduais. Participaram da reunião a presidente do Sindifern, Marleide Macedo, o diretor de relações parlamentares, Roberto Fontes, o vereador de Natal e auditor fiscal, Albert Dickson, e os procuradores da Assembléia Legislativa, Washington Fontes e Israel Nunes.
O deputado Antônio Jácome atribuiu a problemas de agenda e compromissos parlamentares, a não entrega do parecer esta semana, como tinha prometido. Porém, assegurou ao Sindifern e ao vereador e auditor Albert Dickson que concluirá seus trabalhos até a próxima quarta-feira. Marleide Macedo, destacando o empenho do vereador e auditor fiscal Albert Dickson, elogiou o deputado Jácome e os procuradores da Assembléia, "que demonstraram muito profissionalismo e competência, sempre observando os ditames da Constituição Federal".
Após a entrega do parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, os próximos passos serão os seguintes: abertura de comissão especial pelo Presidente da Assembléia Legislativa, deputado Robinson Faria. Após o cumprimento dos prazos (cinco dias do mínimo), haverá uma publicação do parecer. Dessa forma o Projeto estará pronto para votação em 1 ° turno.
AUDIÊNCIA COM O DEPUTADO ANTÔNIO JÁCOME
Data: 10 de novembro de 2009
A presidente do Sindifern, Marleide Marcedo, foi recebida hoje em audiência pelo deputado Antônio Jácome (PSB), membro da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa. Ela estava acompanhada dos diretores Roberto Fontes e José Juvenal de Macedo, respectivamente de Assuntos Parlamentares e de Aposentados. A diretoria fez alguns esclarecimentos ao deputado Jácome, sobre o Projeto de Emenda Constitucional que institui o teto remuneratório para os servidores públicos do Rio Grande do Norte.
Ele compreendeu que o objetivo da PEC é estabelecer um limite salarial para todas as categorias funcionais, e se comprometeu a entregar o seu relatório o mais breve possível. Nesta quarta-feira, a presidente do Sindifern Marleide Carvalho terá nova conversa com o relator, para apresentar alguns dados que ele pediu antes de emitir o seu parecer pela admissibilidade da proposta.
Depois do parecer da CCJ, a matéria ainda vai tramitar em outras comissões da Assembléia Legislativa até que chegue ao plenário para ser votada.
RN: Relatório sobre Teto Remuneratório será apresentado na próxima terça-feira
Data: 13 de novembro de 2009
Nesta quarta-feira (11), a presidente do Sindifern, Marleide Marcedo, e o diretor de aposentados, José Juvenal de Macedo, tiveram uma nova audiência com o deputado estadual Antônio Jácome (PSB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa. Na oportunidade, o Sindifern renovou o pleito de aprovação do teto único remuneratório dos servidores públicos estaduais, enfatizando que a medida trará economia orçamentária para o estado.
O deputado Jácome assegurou que entregará o relatório pronto na próxima terça-feira, dia 17/11/2009. Marleide acredita que o parecer será favorável, haja vista que "o Projeto de Emenda Constitucional, que institui o teto remuneratório único para os servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte, está amparado pela Constituição Federal".
Assim, sendo o parecer favorável, os próximos passos serão os seguintes: abertura de comissão especial pelo Presidente da Assembléia Legislativa, deputado Robinson Faria. Após o cumprimento dos prazos (cinco dias do mínimo), haverá uma publicação do parecer. Dessa forma o Projeto estará pronto para votação em 1° turno.
"O Sindifern acompanhará todos os passos do Projeto e somente descansará quando for publicada a emenda constitucional. Estamos confiantes porque se trata de pleito legal, justo e que, no fundo, protege o serviço público e, por conseguinte, a sociedade norteriograndense", conclui Marleide.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA CRIA COMISSÃO PARA PEC DO SUBTETO
Data: 02 de junho de 2010 19:40 Atualização:
Representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN estiveram ontem (25), na Assembleia Legislativa, para acompanhar a criação da Comissão Especial que vai analisar o Projeto de Lei que trata do subteto remuneratório dos servidores públicos estaduais. O grupo foi recebido pelo presidente da casa, deputado Robinson Faria, que confirmou os nomes dos parlamentares que vão compor a comissão.
Foram indicados os seguintes deputados: Gesane Marinho e Raimundo Fernandes do PMN, Gilson Moura e Luiz Almir do PV,
Leonardo Nogueira e Getúlio Rêgo do DEM, Gustavo Carvalho e Márcia Maia do PSB e Valter Alves e José Dias do PMDB.
A Comissão foi formada depois que Robinson Faria solicitou aos líderes de bancadas que indicassem os deputados para constituírem o grupo. Imediatamente, o pedido foi atendido. "Acompanhamos as indicações na galeria da Assembleia Legislativa. Pouco antes das indicações em plenário tivemos audiência com o presidente, Robinson Faria, e os deputados Nelter Queiroz, Raimundo Fernandes e José Dias", comentou a presidente do Sindifern, Marleide Macêdo, ao lado do diretor dos aposentados do sindicato, Genildo, e do presidente da Associação dos auditores fiscais, José Fernandes Macêdo.
Andamento do projeto
O projeto que trata do subteto estadual está na Assembleia Legislativa desde 20 de novembro de 2008, por iniciativa do Poder Executivo, através da mensagem nº 75/2008. O objetivo é instituir o teto remuneratório único no âmbito estadual.
Em 01 de dezembro de 2009, houve aprovação do parecer emitido pelo relator do subteto, o deputado Antônio Jácome, passando pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
Agora os servidores aguardam os trabalhos da Comissão Especial criada ontem, na expectativa da aprovação na CCJ. Vencida essa etapa o projeto seguirá para votação em dois turnos, com a necessidade de 3/5 dos votos favoráveis.
Da Redação do DIARIODENATAL.COM.BR com informações do SINDIFERN.
SINDIFERN REALIZA AUDIÊNCIA COM SENADORA ROSALBA CIARLINI
Data: 26 de novembro de 2010
A presidente do Sindifern, Marleide Macêdo, e o diretor financeiro, José Bilro Machado, reuniram-se no gabinete da Senadora e Governadora eleita do Ri
A presidente do Sindifern, Marleide Macêdo, e o diretor financeiro, José Bilro Machado, reuniram-se no gabinete da Senadora e Governadora eleita do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, em Brasília, nesta quarta-feira, dia 24. A audiência foi marcada com o intuito de renovar, dentre outros assuntos, o pedido de apoio da Senadora para a aprovação do teto único remuneratório para os servidores estaduais.
Os dirigentes do Sindifern parabenizaram a Senadora pela eleição ao Governo do Estado e, em seguida, reforçaram a necessidade de aprovação do teto único remuneratório. Além disto, enfatizaram a importância do fisco na gestão estadual, apresentando relatório de evolução da receita e os recordes de arrecadação do ICMS nos últimos anos, bem como colocaram os Auditores Fiscais como parceiros do estado.
Durante a audiência foi entregue à Rosalba o dvd do Painel Fisco e Sociedade, evento o qual a senadora participou no dia 18 de agosto, no auditório do Sindicato; o informativo fisco; duas publicações da revista FOCO, em que o Sindifern aparece como notícia; e um documento tratando a respeito das funções da Secretaria do Estado de Tributação (SET), a importância do trabalho desenvolvido pelos Auditores Fiscais para o desenvolvimento do Estado e o papel do Sindifern como representante da categoria.
De acordo com a presidente Marleide, a futura governadora se mostrou confiante com o trabalho do fisco. Rosalba falou sobre as dificuldades financeiras que irá enfrentar no início do seu governo. Por outro lado, reconheceu a importância do Fisco estadual para a sua gestão. afirma. Ainda segundo Marleide a audiência foi descontraída.
Após o encontro com Rosalba, os dirigentes do Sindifern realizaram visitas de cortesia aos gabinetes do senador Garibaldi Alves, e do os deputados federais: Felipe Maia, Rogério Marinho e Fábio Farias. XV CONAFISCO No período de 28 de novembro a dois de dezembro, dirigentes e a delegação do Sindifern vai está em Florianópolis/SC, participando do XV Conafisco. Nesse período, para dirimir qualquer dúvida ou dar qualquer encaminhamento sobre assuntos ligados ao sindicato e sindicalizados, os filiados podem se dirigir aos diretores: Rivaldo Penha, Roberto Fontes, Jose Juvenal de Macedo, Alcides Castro e Sebastião Macedo.
O XV Conafisco trás o tema principal "Um Fisco melhor para um Brasil maior". Serão desenvolvidos ao longo do evento em painéis e palestras os subtemas: Lei Orgânica da Administração Tributária e a importância da Autonomia do Fisco para a Sociedade; Desafios do Sindicalismo Público brasileiro; Perspectivas Político-econômicas para o Brasil; Previdência Social no Serviço Público - presente e futuro; Transparência na aplicação das Receitas Públicas como instrumento de promoção da cidadania; Para esse evento, formamos uma delegação de 67 participantes, entre congressistas, acompanhantes e delegados.
ASSEMBLEIA GERAL DEMONSTRA UNIÃO DO FISCO DO RN
Data: 10 de novembro de 2011
Auditores fiscais ativos, aposentados e os pensionistas, reuniram-se mais uma vez em Assembleia Geral Extraordinária que aconteceu nessa quarta-feira, 09, na sede do Sindifern. É a terceira vez, em menos de um mês, que a categoria se reúne para traçar alternativas para o Governo firmar o acordo feito com o Fisco e debater assuntos de interesse do grupo. Na abertura da Assembleia foi repassado aos presentes um resumo dos principais acontecimentos das últimas semanas, posteriores a Assembleia Geral realizada no dia 26 de outubro. Em seguida, a presidente do Sindifern, Marleide Macêdo confirmou a audiência oficial com a Governadora, Rosalba Ciarlini para o dia 17 de novembro, às 18h. Na oportunidade, o vice-presidente do Sindifern, Genilde Lima e o diretor de assuntos jurídicos, Alcides Castro informaram que estiveram em audiência com o presidente do IPERN, José Marlúcio, com o objetivo de analisar o teto salarial dos pensicionistas. Após os debates, as principais deliberações e informações desenvolvidas em Assembleia, foram: a criação do grupo de trabalho que estudará novas alternativas de atuação para implementação da PEC do teto único dos servidores do RN; filiação ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); realização de ações públicas de valorização do auditor fiscal, a fim de informar melhor a sociedade os trabalhos desenvolvidos pela categoria; e ações internas de mobilização por setor.
Ao fim, a presidente do Sindifern, Marleide Macêdo marcou a próxima Assembleia para o dia 23 de novembro, e mais uma vez conta com a participação de toda categoria. "A união do fisco é a nossa principal arma de luta na defesa dos nossos direitos, por isso é importante a presença e mobilização de toda categoria neste atual momento", ressalta.
AUDITORES FISCAIS DO RN REALIZAM MANIFESTAÇÃO EM PROL DO TETO ÚNICO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO RN
Data: 21 de março de 2012
O Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern) participou no dia 21 de março, de uma mobilização que reuniu filiados e servidores representantes de outras categorias e sindicatos, pela aprovação da proposta que vai criar o teto salarial único para todos os servidores do RN.
A idéia do movimento foi anunciar apoio à proposta do Governo que será encaminhada à Assembléia Legislativa. "Nossa intenção foi de unir forças com outras categorias convidadas para o evento e que lutam por essa unificação, para mostrar aos deputados que a medida é benéfica para a maioria dos servidores", adianta Marleide Macêdo, presidente do Sindifern.
A proposta do teto estabelece o limite máximo que pode alcançar os salários dos servidores estaduais, o que acabaria com distorções existentes como supersalários. A proposta prevê que o salário máximo percebido no Estado deve ser o do desembargador do Tribunal de Justiça. Hoje, centenas de servidores recebem remuneração superior a esse teto.
Após a realização do ato público, uma comissão formada pelos presidentes e vice-presidentes do Sindifern e Asfarn, além de auditores fiscais que também participaram do evento, dirigiram-se à governadoria para formalizar o pleito. Agora, cabe ao Poder Executivo encaminhar para a Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional sobre o tema e esta, após o trâmite regimental, aprovar por 3/5 dos membros, ou seja, 15 Deputados, em dois turnos de votação.
Para a presidente do Sindifern, a instituição do teto único no Rio Grande do Norte é uma bandeira antiga dos auditores fiscais. "Em duas oportunidades, 2006 e 2008, conseguimos que o Poder Executivo encaminhasse a proposta de emenda constitucional à Assembleia Legislativa, mas infelizmente o projeto não chegou a ser votado. O atual governo, em julho do ano passado, afirmou que encaminharia essa proposta. A instituição do teto é uma medida constitucional, que proporcionará segurança jurídica na remuneração de todos os servidores públicos, além de economia na folha de pagamento de quase R$ 2 milhões/mês", explica Marleide.
SINDIFERN E ASFARN SÃO RECEBIDOS PELA DEPUTADA LARISSA ROSADO
Data: 11 de abril de 2012
A campanha pela aprovação do Teto Único Remuneratório para os servidores do Rio Grande do Norte, desenvolvida pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte - Sindifern, vem ganhando coro em várias esferas da sociedade. Nessa terça-feira, 10, a presidente do Sindifern, Marleide Macêdo, e o presidente da Associação dos Auditores Fiscais do RN - Asfarn, José Fernandes de Macêdo, foram recebidos no gabinete da deputada estadual Larissa Rosado (PSB/RN), na Assembleia Legislativa.
Na ocasião, os representantes do Fisco entregaram à Deputada cópias dos ofícios entregues ao Governo Estadual e à Assembleia Legislativa, que reinvidicam o encaminhamento e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Estadual com o objetivo de fixar o subteto único estadual, conforme previsto no art. 37, § 12, da Constituição Federal. Além disso, a deputada também recebeu o material jornalístico da repercussão do assunto em diversos veículos de comunicação e alguns folders explicativos sobre os benefícios da adoção do Teto Estadual.
Durante o encontro, a presidente do Sindifern, Marleide Macêdo, afirmou que o Teto Único é uma questão de isonomia, justiça social e moralidade. "A aprovação desta proposta com certeza irá beneficiar todos os servidores públicos, pois estabelece a remuneração máxima baseada um servidor público de carreira, qual seja, o Desembargador do Tribunal de Justiça", esclarece.
Os presidentes das entidades sindicais também destacaram a economia de R$ 2 milhões/mês na folha de pagamento, que a implantação do Teto poderá gerar, propiciando assim mais investimentos em outras áreas como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.
A deputada Larissa Rosado garantiu seu apoio à luta e disse que assim que a Proposta chegar à Assembleia Legislativa, ela se compremete a formentar o debate na casa e buscar alianças favoráveis para a aprovação do Teto Estadual.
Por fim, após a reunião, os representantes do Sindifern e da Asfarn ainda percorreram os corredores da Assembleia Legislativa, distribuindo folders explicativos sobre a luta do Teto Único no RN, para deputados como Mineiro e Márcia Maia, além de assessores e cidadãos presentes.
SINDIFERN DEFENDE O TETO ÚNICO COMO SOLUÇÃO PARA GASTOS COM FOLHA DE PESSOAL
Data: 22 de maio de 2012
Existe solução! A matéria "Folha de pessoal engole 81% do ICMS", publicada no último domingo, dia 20, pela Tribuna do Norte, destaca o aumento recorde da arrecadação de ICMS nos primeiros quatro meses do ano. Contudo, a notícia traz como foco os gastos com a folha de pagamento dos servidores do Estado, informando que "sobra zero para investimentos", sem ao final, apontar nenhuma saída para este problema.
Diante deste quadro, o Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte - SINDIFERN, entidade que representa a categoria que tem a missão de arrecadar os recursos necessários para o Governo investir em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança, defende a instituição do teto único estadual, como uma excelente solução para o problema de gasto com pessoal na folha de pagamento.
O Sindifern luta, historicamente, pela implantação do teto único estadual para servidores públicos do RN. De acordo com a presidente do Sindifern, Marleide Macêdo, "O teto único estadual, previsto no art. 37, § 12 da Constituição Federal, quando aprovado, implicará na redução imediata na folha de pagamento de R$ 2.1 milhões por mês, ou seja, R$ 27 milhões/ano, possibilitando o uso desses recursos em outras áreas governamentais, trazendo mais transparência nos gastos públicos e segurança jurídica aos servidores", destaca.
O próprio Governo do Estado, através de diversos secretários, em meados do ano passado, disse que o teto único seria a solução para os chamados "supersalários", isto é, os salários pagos acima do teto constitucional do ministro do STF, encontrados após auditoria realizada na folha de pagamento.
Ressalta-se que a proposta do teto único estadual não trata de qualquer reajuste salarial, mas sim estabelece o limite máximo de remuneração que pode ser alcançado pelos servidores estaduais, com parâmetro no subsídio do desembargador do Tribunal de Justiça Estadual, não permitindo o pagamento de salários estaduais acima dos R$ 24,1 mil.
Dessa forma, o SINDIFERN defende que o Governo do Estado encaminhe a Proposta de Emenda à Constituição do teto único estadual à Assembleia Legislativa, a qual, após o trâmite regimental, deverá ser aprovada por mais de 15 Deputados Estaduais, em dois turnos de votação em plenário, proporcionando uma a economia de R$ 27 milhões por ano na folha de pagamento e, por conseguinte, a utilização desses recursos em investimentos e em outros setores do governo, como saúde, educação e segurança.
TETO ÚNICO JÁ! SEGURANÇA PARA O SERVIDOR, ECONOMIA PARA O ESTADO E INVESTIMENTOS PARA A SOCIEDADE!
SUCESSO GARANTIDO NO LANÇAMENTO DO TETO ÚNICO ESTADUAL
Data: 14 de junho de 2012
A imprensa toda prestigiou o lançamento da campanha do teto único para servidores do RN nessa quinta-feira, 14, às 9h, na sede do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte- SINDIFERN. Na ocasião, foi oferecido aos jornalistas um café da manhã, e logo após foi mostrada a campanha que será, inicialmente, veiculada na televisão, rádio, blogs e outbus.
A iniciativa do evento partiu do anseio da diretoria do Sindifern em promover uma parceria com os veículos de comunicação, como forma de aumentar a divulgação da luta pela instituição do teto único estadual, a fim de conscientizar a sociedade das vantagens que a implantação dessa medida pode gerar para a economia norte rio-grandense.
No momento da divulgação da campanha, a presidente do Sindifern, Marleide Macêdo, agradeceu a toda diretoria, auditores fiscais e jornalistas presentes. A presidente também ressaltou a luta histórica do Sindifern pela institucionalização do teto único estadual, que propiciará uma economia de R$ 3 milhões por mês para o Estado.
"A economia gerada através da implantação do teto único para o estado, irá possibilitar com que o governo do RN use esses recursos em investimentos nas áreas da educação, saúde, segurança e infraestrutura, além de proporcionar segurança jurídica aos servidores públicos", destaca Marleide.
CIRCULA PELA CIDADE A CAMPANHA DO TETO ÚNICO PARA SERVIDORES DO RN
Data: 03 de julho de 2012
Estão circulando nas ruas de Natal, através do Outbus, a campanha publicitária pela institucionalização do teto único para servidores do RN. A campanha que está sendo veiculada em TVs, rádios e blogs, também pode ser vista na maioria dos ônibus que circulam pela capital.
"A iniciativa de escolher este tipo de mídia na divulgação de mais uma bandeira de luta do Sindifern, surgiu no intuito de atingir todas as camadas da sociedade. Mesmo na correria do dia a dia, a publicidade em outbus, auxilia a divulgação e estimula o cidadão a querer saber mais sobre essa luta justa e benéfica para toda a sociedade, Estado e servidores", afirma o diretor de comunicação sócio-cultural do Sindifern, Edilson Bezerra Júnior.
Para quem ainda não teve a oportunidade de ver a campanha do teto único estadual em outbus, saiba quais foram as rotas escolhidas:
33 Satélite - Praia do Meio
40 Cidade Nova - Mãe Luíza
Nova Parnamirim - Ribeira
83 Felipe Camarão - Ponta Negra
08 Redinha- Mirassol - Via Campus
60 Pajuçara - Mirassol - Via Campus
70 Parque dos Coqueiros - Ribeira - Via Petrópolis
75 Parque das Dunas - Ribeira - Via Petrópolis.
