29 de maio de 2012
SINDIFERN NA DEFESA PELO TETO ÚNICO ESTADUAL
Somos a favor! A matéria em destaque publicada nesta terça-feira, 29, no Diário de Natal, intitulada "Quase 500 supersalários", destaca a proposta do procurador-geral do estado, Miguel Josino, da criação do teto estadual remuneratório para por fim as remunerações de até R$ 68 mil na folha de pagamento do governo de servidores estaduais ativos e inativos.
Na matéria, de acordo com o procurador, a aprovação do teto estadual representará a economia de R$ 3 milhões por mês, para os cofres do Estado. E até o momento, já foram encontrados quase 500 supersalários pagos pelo estado acima da remuneração dos ministros do STF que é de R$ 27,7 mil. Diante disto, o procurador deve enviar no prazo de 15 ou 20 dias, o projeto para aprovação do teto estadual para o Gabinete Civil do Governo.
Ainda conforme a matéria, se o teto estadual entrar em vigor, o acúmulo de salários acima do valor previsto será vedado. Os servidores ativos e inativos que ganham mais de R$ 26,5 mil terão seus salários reduzidos a esse valor. Os aposentados que ganharem o teto e exercerem outras atividades remuneradas pelo estado também terão que optar entre o salário da aposentadoria ou da atividade.
Diante deste cenário, o Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte - SINDIFERN, entidade que representa a categoria que tem a missão de arrecadar os recursos necessários para o Governo investir em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança, defende há mais de 5 (cinco) anos, a instituição do teto único estadual, como uma das alternativas para solucionar o problema de gasto com pessoal na folha de pagamento.
De acordo com a presidente do Sindifern, Marleide Macêdo, "O teto único estadual, previsto no art. 37, § 12 da Constituição Federal, quando aprovado, implicará na redução imediata na folha de pagamento de R$ 27 milhões/ano, possibilitando o uso desses recursos em outras áreas governamentais, trazendo mais transparência nos gastos públicos e segurança jurídica aos servidores", afirma.
O Sindifern destaca, que o próprio Governo do Estado, através de diversos secretários, em meados do ano passado, disse que o teto único seria a solução para os chamados "supersalários", isto é, os salários pagos acima do teto constitucional do ministro do STF, encontrados após auditoria realizada na folha de pagamento.
Em março deste ano, a categoria fisco realizou uma mobilização pela aprovação da proposta que vai criar o teto salarial único para todos os servidores do RN. Os ofícios foram entregues e protocolados na Governadoria e Assembleia Legislativa, para formalizar o pleito. Agora, o SINDIFERN defende que o Governo do Estado encaminhe a Proposta de Emenda à Constituição do teto único estadual à Assembleia Legislativa, a qual, após o trâmite regimental, deverá ser aprovada por mais de 15 Deputados Estaduais, em dois turnos de votação em plenário.
Na matéria, de acordo com o procurador, a aprovação do teto estadual representará a economia de R$ 3 milhões por mês, para os cofres do Estado. E até o momento, já foram encontrados quase 500 supersalários pagos pelo estado acima da remuneração dos ministros do STF que é de R$ 27,7 mil. Diante disto, o procurador deve enviar no prazo de 15 ou 20 dias, o projeto para aprovação do teto estadual para o Gabinete Civil do Governo.
Ainda conforme a matéria, se o teto estadual entrar em vigor, o acúmulo de salários acima do valor previsto será vedado. Os servidores ativos e inativos que ganham mais de R$ 26,5 mil terão seus salários reduzidos a esse valor. Os aposentados que ganharem o teto e exercerem outras atividades remuneradas pelo estado também terão que optar entre o salário da aposentadoria ou da atividade.
Diante deste cenário, o Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte - SINDIFERN, entidade que representa a categoria que tem a missão de arrecadar os recursos necessários para o Governo investir em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança, defende há mais de 5 (cinco) anos, a instituição do teto único estadual, como uma das alternativas para solucionar o problema de gasto com pessoal na folha de pagamento.
De acordo com a presidente do Sindifern, Marleide Macêdo, "O teto único estadual, previsto no art. 37, § 12 da Constituição Federal, quando aprovado, implicará na redução imediata na folha de pagamento de R$ 27 milhões/ano, possibilitando o uso desses recursos em outras áreas governamentais, trazendo mais transparência nos gastos públicos e segurança jurídica aos servidores", afirma.
O Sindifern destaca, que o próprio Governo do Estado, através de diversos secretários, em meados do ano passado, disse que o teto único seria a solução para os chamados "supersalários", isto é, os salários pagos acima do teto constitucional do ministro do STF, encontrados após auditoria realizada na folha de pagamento.
Em março deste ano, a categoria fisco realizou uma mobilização pela aprovação da proposta que vai criar o teto salarial único para todos os servidores do RN. Os ofícios foram entregues e protocolados na Governadoria e Assembleia Legislativa, para formalizar o pleito. Agora, o SINDIFERN defende que o Governo do Estado encaminhe a Proposta de Emenda à Constituição do teto único estadual à Assembleia Legislativa, a qual, após o trâmite regimental, deverá ser aprovada por mais de 15 Deputados Estaduais, em dois turnos de votação em plenário.
