22 de maio de 2012
SINDIFERN DEFENDE O TETO ÚNICO COMO SOLUÇÃO PARA GASTOS COM FOLHA DE PESSOAL
Existe solução! A matéria "Folha de pessoal engole 81% do ICMS", publicada no último domingo, dia 20, pela Tribuna do Norte, destaca o aumento recorde da arrecadação de ICMS nos primeiros quatro meses do ano. Contudo, a notícia traz como foco os gastos com a folha de pagamento dos servidores do Estado, informando que "sobra zero para investimentos", sem ao final, apontar nenhuma saída para este problema.
Diante deste quadro, o Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte - SINDIFERN, entidade que representa a categoria que tem a missão de arrecadar os recursos necessários para o Governo investir em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança, defende a instituição do teto único estadual, como uma excelente solução para o problema de gasto com pessoal na folha de pagamento.
O Sindifern luta, historicamente, pela implantação do teto único estadual para servidores públicos do RN. De acordo com a presidente do Sindifern, Marleide Macêdo, "O teto único estadual, previsto no art. 37, § 12 da Constituição Federal, quando aprovado, implicará na redução imediata na folha de pagamento de R$ 2.1 milhões por mês, ou seja, R$ 27 milhões/ano, possibilitando o uso desses recursos em outras áreas governamentais, trazendo mais transparência nos gastos públicos e segurança jurídica aos servidores", destaca.
O próprio Governo do Estado, através de diversos secretários, em meados do ano passado, disse que o teto único seria a solução para os chamados "supersalários", isto é, os salários pagos acima do teto constitucional do ministro do STF, encontrados após auditoria realizada na folha de pagamento.
Ressalta-se que a proposta do teto único estadual não trata de qualquer reajuste salarial, mas sim estabelece o limite máximo de remuneração que pode ser alcançado pelos servidores estaduais, com parâmetro no subsídio do desembargador do Tribunal de Justiça Estadual, não permitindo o pagamento de salários estaduais acima dos R$ 24,1 mil.
Dessa forma, o SINDIFERN defende que o Governo do Estado encaminhe a Proposta de Emenda à Constituição do teto único estadual à Assembleia Legislativa, a qual, após o trâmite regimental, deverá ser aprovada por mais de 15 Deputados Estaduais, em dois turnos de votação em plenário, proporcionando uma a economia de R$ 27 milhões por ano na folha de pagamento e, por conseguinte, a utilização desses recursos em investimentos e em outros setores do governo, como saúde, educação e segurança.
TETO ÚNICO JÁ! SEGURANÇA PARA O SERVIDOR, ECONOMIA PARA O ESTADO E INVESTIMENTOS PARA A SOCIEDADE!
Diante deste quadro, o Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte - SINDIFERN, entidade que representa a categoria que tem a missão de arrecadar os recursos necessários para o Governo investir em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança, defende a instituição do teto único estadual, como uma excelente solução para o problema de gasto com pessoal na folha de pagamento.
O Sindifern luta, historicamente, pela implantação do teto único estadual para servidores públicos do RN. De acordo com a presidente do Sindifern, Marleide Macêdo, "O teto único estadual, previsto no art. 37, § 12 da Constituição Federal, quando aprovado, implicará na redução imediata na folha de pagamento de R$ 2.1 milhões por mês, ou seja, R$ 27 milhões/ano, possibilitando o uso desses recursos em outras áreas governamentais, trazendo mais transparência nos gastos públicos e segurança jurídica aos servidores", destaca.
O próprio Governo do Estado, através de diversos secretários, em meados do ano passado, disse que o teto único seria a solução para os chamados "supersalários", isto é, os salários pagos acima do teto constitucional do ministro do STF, encontrados após auditoria realizada na folha de pagamento.
Ressalta-se que a proposta do teto único estadual não trata de qualquer reajuste salarial, mas sim estabelece o limite máximo de remuneração que pode ser alcançado pelos servidores estaduais, com parâmetro no subsídio do desembargador do Tribunal de Justiça Estadual, não permitindo o pagamento de salários estaduais acima dos R$ 24,1 mil.
Dessa forma, o SINDIFERN defende que o Governo do Estado encaminhe a Proposta de Emenda à Constituição do teto único estadual à Assembleia Legislativa, a qual, após o trâmite regimental, deverá ser aprovada por mais de 15 Deputados Estaduais, em dois turnos de votação em plenário, proporcionando uma a economia de R$ 27 milhões por ano na folha de pagamento e, por conseguinte, a utilização desses recursos em investimentos e em outros setores do governo, como saúde, educação e segurança.
TETO ÚNICO JÁ! SEGURANÇA PARA O SERVIDOR, ECONOMIA PARA O ESTADO E INVESTIMENTOS PARA A SOCIEDADE!
