21 de maio de 2012
MG: FECHAMENTO DOS POSTOS FISCAIS GANHA ESPAÇO NA MÍDIA
O debate sobre o fechamento dos postos fiscais em Minas Gerais continua. Ontem, 17, foi realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa do estado, com a participação do Presidente da FENAFISCO, Manoel Isidro, e do Presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro.
O jornal Diário do Comércio destacou o posicionamento das entidades, que alertam para os riscos do abandono dessas unidades de fiscalização.
Leia a seguir a matéria completa:
Deputados irão solicitar ao governador a suspensão do fechamento dos postos de fiscalização
Após audiência pública da ALMG, SINDIFISCO-MG volta a criticar a medida o governo na mídia
Governo do Estado pretende usar apenas cinco unidades nas estradas
APARECIDA LIRA
Os deputados da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais elaboraram um requerimento para ser encaminhado ao governo estadual solicitando a suspensão do processo de fechamento dos postos fiscais que funcionam nas estradas mineiras.
O documento foi elaborado ontem, durante audiência pública na qual foram ouvidos representantes dos auditores fiscais do Estado e gestores da Secretaria de Fazenda, que jogam em lados opostos quando o assunto é posto de fiscalização. A determinação do governo é chegar ao final do ano com apenas cinco unidades, localizadas nas divisas de Minas com outros estados, mas os auditores não aceitam a proposta e alegam que ela só servirá para aumentar a sonegação e a informalidade.
"O governo foi autoritário, não ouviu os auditores nem a sociedade, apenas tomou medidas dentro de seus gabinetes", afirma o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado de Minas Gerais (Sindifisco/MG), Lindolfo Fernandes de Castro. Ele alega ainda que não existem dados técnicos que justifiquem as medida e que a proposta é um risco para sociedade, que ficará sem uma estrutura que levou décadas para ser construída e que agora está sendo destruída.
O presidente do Sindifisco criticou ainda o fato de o governo estar gastando, por mês, R$ 15 mil para manter os postos que já deixaram de funcionar. "Em 2011, a receita de Minas com autuações chegou a R$ 1 bilhão e boa parte delas começou dentro dos 22 postos de fiscalização das estradas", afirma o auditor, ressaltando que na estrutura original Minas tinha 44 postos.
O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual (FENAFISCO), Manoel Isidro dos Santos Neto, que também participou da audiência pública, ressaltou que as razões para o fechamento dos postos ainda não estão claras. O novo modelo de fiscalização apresentado pelo governo, disse, não impede a manutenção dos postos, uma vez que é baseado na fiscalização eletrônica.
Os auditores argumentaram que os postos são estratégicos e fundamentais na observação e no contato direto com os contribuintes, potencializando o combate à sonegação e, por conseqüência, a arrecadação. Eles destacaram ainda que as administrações fazendárias estão sendo esvaziadas em suas atribuições e criticaram o Estado pela postura contrária a políticas públicas que trouxessem incremento de receitas.
Quem explicou o ponto de vista do governo de Minas foi o subsecretário da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Gilberto Silva Ramos, que destacou o fato de Minas ser a terceira economia do país e o segundo colocado em termos de arrecadação. Ramos voltou a afirmar que até meados de julho Minas Gerais terá apenas cinco postos de fiscalização, enquanto os auditores passarão a trabalhar em delegacias fiscais. Esta é a forma encontrada para tornar a gestão mais moderna e o controle fiscal mais eficiente. Ele apresentou um estudo elaborado pela SEF que garante que a nova estrutura será mais ágil e dinâmica. "Afirmo que não há nenhuma relação entre queda de arrecadação e fechamento de postos. Temos números que nos provam isso", disse.
O jornal Diário do Comércio destacou o posicionamento das entidades, que alertam para os riscos do abandono dessas unidades de fiscalização.
Leia a seguir a matéria completa:
Deputados irão solicitar ao governador a suspensão do fechamento dos postos de fiscalização
Após audiência pública da ALMG, SINDIFISCO-MG volta a criticar a medida o governo na mídia
Governo do Estado pretende usar apenas cinco unidades nas estradas
APARECIDA LIRA
Os deputados da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais elaboraram um requerimento para ser encaminhado ao governo estadual solicitando a suspensão do processo de fechamento dos postos fiscais que funcionam nas estradas mineiras.
O documento foi elaborado ontem, durante audiência pública na qual foram ouvidos representantes dos auditores fiscais do Estado e gestores da Secretaria de Fazenda, que jogam em lados opostos quando o assunto é posto de fiscalização. A determinação do governo é chegar ao final do ano com apenas cinco unidades, localizadas nas divisas de Minas com outros estados, mas os auditores não aceitam a proposta e alegam que ela só servirá para aumentar a sonegação e a informalidade.
"O governo foi autoritário, não ouviu os auditores nem a sociedade, apenas tomou medidas dentro de seus gabinetes", afirma o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado de Minas Gerais (Sindifisco/MG), Lindolfo Fernandes de Castro. Ele alega ainda que não existem dados técnicos que justifiquem as medida e que a proposta é um risco para sociedade, que ficará sem uma estrutura que levou décadas para ser construída e que agora está sendo destruída.
O presidente do Sindifisco criticou ainda o fato de o governo estar gastando, por mês, R$ 15 mil para manter os postos que já deixaram de funcionar. "Em 2011, a receita de Minas com autuações chegou a R$ 1 bilhão e boa parte delas começou dentro dos 22 postos de fiscalização das estradas", afirma o auditor, ressaltando que na estrutura original Minas tinha 44 postos.
O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual (FENAFISCO), Manoel Isidro dos Santos Neto, que também participou da audiência pública, ressaltou que as razões para o fechamento dos postos ainda não estão claras. O novo modelo de fiscalização apresentado pelo governo, disse, não impede a manutenção dos postos, uma vez que é baseado na fiscalização eletrônica.
Os auditores argumentaram que os postos são estratégicos e fundamentais na observação e no contato direto com os contribuintes, potencializando o combate à sonegação e, por conseqüência, a arrecadação. Eles destacaram ainda que as administrações fazendárias estão sendo esvaziadas em suas atribuições e criticaram o Estado pela postura contrária a políticas públicas que trouxessem incremento de receitas.
Quem explicou o ponto de vista do governo de Minas foi o subsecretário da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Gilberto Silva Ramos, que destacou o fato de Minas ser a terceira economia do país e o segundo colocado em termos de arrecadação. Ramos voltou a afirmar que até meados de julho Minas Gerais terá apenas cinco postos de fiscalização, enquanto os auditores passarão a trabalhar em delegacias fiscais. Esta é a forma encontrada para tornar a gestão mais moderna e o controle fiscal mais eficiente. Ele apresentou um estudo elaborado pela SEF que garante que a nova estrutura será mais ágil e dinâmica. "Afirmo que não há nenhuma relação entre queda de arrecadação e fechamento de postos. Temos números que nos provam isso", disse.
