18 de maio de 2012
FECHAMENTO DE POSTOS DE FISCALIZAÇÃO NAS RODOVIAS PROVOCOU POLÊMICA NA ALMG
Aconteceu nessa quinta-feira, 17, a audiência Pública na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa no Teatro da ALEMG, às 9h30, em Minas Gerais, requerida pelos deputados Neider Moreira (PSD) e Rogério Correia (PT). A audiência foi realizada, para debater a questão do fechamento dos Postos Fiscais da SEFAZ MG.
De acordo com o requerimento, em 2009, dos 44 postos fiscais do Estado, 18 foram fechados; sendo que em março de 2012, o Governo teria comunicado o fechamento de mais 19 unidades. Segundo os parlamentares, com essa decisão, apenas cinco unidades permanecerão abertas em Minas Gerais.
Eles ainda explicam que em reuniões realizadas com representantes do governo, o Sindifisco-MG se posicionou contra o fechamento, alertando para os riscos do enfraquecimento da fiscalização de trânsito de mercadorias em Minas Gerais. "O Estado de Minas Gerais tem perdido receita por causa do fechamento dos postos e essa situação se agravará com a decisão de extinguir quase todas as unidades restantes. Os municípios mineiros próximos dos locais onde estão situados os postos também serão prejudicados com a perda de receita", afirmou Rogério Correia.
Convidados ? Foram convidados para participar da reunião o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Maurício Colombini Lima; o presidente da da Associação Mineira de Municípios e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo José Roncalli de Freitas; o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Manoel Isidro dos Santos Neto; o presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras de Administração Tributária da União, Estados e Distrito Federal, Paulo César Marques da Silva; e o presidente da Federação das Associações Comerciais de Minas Gerais, Wander Luis Silva.
Também participaram, o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais, Lindolfo Fernandes de Castro; o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Joelson Dias; o advogado Luciano de Araújo Ferraz; o advogado e auditor fiscal da Receita Estadual, Dermeval Franco Frossard; e o gestor fazendário, Hugo René de Souza.
O assunto foi tema central de um workshop realizado, recentemente, na capital mineira, em parceria FENAFISCO/SINDIFISCO MG, do qual participaram sindicalistas de todo o país, numa demonstração da grande preocupação que assola o fisco, ante a prevalência de uma ainda não comprovada eficácia tecnológia, a substituir os valores representados pela presença física dos auditores fiscais, em setores estratégicos da Administração Tributária. Para o fisco, a modernidade é bem vinda, mas a expertise e a presença do estado, representado pelas repartições fazendárias devem ser preservadas, como fator de tranquilidade e normalidade tributária, além do fator educativo que representam para a população.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Lindolfo Fernandes de Castro, o fechamento dos postos de fiscalização nas estradas do Estado vai fomentar a sonegação e a informalidade, além de comprometer a arrecadação do Estado e dos municípios. Sua opinião foi compartilhada pelo presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras de Administração Tributária da União, Estado e Municípios, Paulo César Marques da Silva. Para ele, haverá um empobrecimento dos municípios, uma vez que a função social do fisco é de promoção da justiça social. Eles apresentaram um estudo com os resultados do trabalho dos postos para o crescimento da arrecadação.
Clique e ouça a noticia, da polêmica surgida, pela Rádio Assembleia:
http://www.almg.gov.br/acompanhe/radio_assembleia/podcasts/index.html?idAudio=693898&cat=70&pagina=1&lstCategoria=&txtPalavra=&txtPerIni=&txtPerFim=&pgBusca=false&utm_source=Twitter&utm_medium=X&utm_campaign=Twitter
De acordo com o requerimento, em 2009, dos 44 postos fiscais do Estado, 18 foram fechados; sendo que em março de 2012, o Governo teria comunicado o fechamento de mais 19 unidades. Segundo os parlamentares, com essa decisão, apenas cinco unidades permanecerão abertas em Minas Gerais.
Eles ainda explicam que em reuniões realizadas com representantes do governo, o Sindifisco-MG se posicionou contra o fechamento, alertando para os riscos do enfraquecimento da fiscalização de trânsito de mercadorias em Minas Gerais. "O Estado de Minas Gerais tem perdido receita por causa do fechamento dos postos e essa situação se agravará com a decisão de extinguir quase todas as unidades restantes. Os municípios mineiros próximos dos locais onde estão situados os postos também serão prejudicados com a perda de receita", afirmou Rogério Correia.
Convidados ? Foram convidados para participar da reunião o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Maurício Colombini Lima; o presidente da da Associação Mineira de Municípios e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo José Roncalli de Freitas; o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Manoel Isidro dos Santos Neto; o presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras de Administração Tributária da União, Estados e Distrito Federal, Paulo César Marques da Silva; e o presidente da Federação das Associações Comerciais de Minas Gerais, Wander Luis Silva.
Também participaram, o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais, Lindolfo Fernandes de Castro; o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Joelson Dias; o advogado Luciano de Araújo Ferraz; o advogado e auditor fiscal da Receita Estadual, Dermeval Franco Frossard; e o gestor fazendário, Hugo René de Souza.
O assunto foi tema central de um workshop realizado, recentemente, na capital mineira, em parceria FENAFISCO/SINDIFISCO MG, do qual participaram sindicalistas de todo o país, numa demonstração da grande preocupação que assola o fisco, ante a prevalência de uma ainda não comprovada eficácia tecnológia, a substituir os valores representados pela presença física dos auditores fiscais, em setores estratégicos da Administração Tributária. Para o fisco, a modernidade é bem vinda, mas a expertise e a presença do estado, representado pelas repartições fazendárias devem ser preservadas, como fator de tranquilidade e normalidade tributária, além do fator educativo que representam para a população.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Lindolfo Fernandes de Castro, o fechamento dos postos de fiscalização nas estradas do Estado vai fomentar a sonegação e a informalidade, além de comprometer a arrecadação do Estado e dos municípios. Sua opinião foi compartilhada pelo presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras de Administração Tributária da União, Estado e Municípios, Paulo César Marques da Silva. Para ele, haverá um empobrecimento dos municípios, uma vez que a função social do fisco é de promoção da justiça social. Eles apresentaram um estudo com os resultados do trabalho dos postos para o crescimento da arrecadação.
Clique e ouça a noticia, da polêmica surgida, pela Rádio Assembleia:
http://www.almg.gov.br/acompanhe/radio_assembleia/podcasts/index.html?idAudio=693898&cat=70&pagina=1&lstCategoria=&txtPalavra=&txtPerIni=&txtPerFim=&pgBusca=false&utm_source=Twitter&utm_medium=X&utm_campaign=Twitter
