17 de maio de 2012
GOVERNADORA PRORROGA PRAZO PARA QUITAÇÃO DE ICMS
A governadora Rosalba Ciarlini assinou decreto prorrogando o prazo de pagamento dos débitos de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para os contribuintes que são beneficiados pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).
Com o decreto, publicado hoje, os contribuintes terão até o dia 15 de junho para quitarem os débitos tributários do ICMS. No entanto, a medida é válida apenas para os que estão adimplentes quanto ao pagamento da parcela do ICMS que lhes cabe, de acordo com o contrato de mútuo firmado para participar do PROADI.
Com o decreto, publicado hoje, os contribuintes terão até o dia 15 de junho para quitarem os débitos tributários do ICMS. No entanto, a medida é válida apenas para os que estão adimplentes quanto ao pagamento da parcela do ICMS que lhes cabe, de acordo com o contrato de mútuo firmado para participar do PROADI.
